Comissão Processante é rejeitada pelo plenário e segue para o Ministério Público
A reunião ordinária da Câmara Municipal de Teresópolis desta terça-feira, 3 de dezembro, fugiu à rotina de apreciação e aprovação de Projetos de Lei, moções e indicações. Desta vez o plenário acompanhou a leitura do pedido de instauração de uma Comissão Processante em desfavor do Prefeito Vinícius Claussen. O chefe do Executivo é acusado de cometer reiteradas infrações na gestão do pagamento de verbas rescisórias para servidores contratados em regime de cargo de confiança entre os anos de 2018 e 2019. Por outro lado, a inicial do pedido acusa o gestor municipal de favorecer pessoas de sua preferência para o pagamento das mesmas verbas, ferindo uma ordem cronológica.
Acatando solicitação do presidente da Mesa, vereador Leonardo Vasconcellos (MDB) a inicial, de autoria do advogado Marcos Vinícius Ramos, foi lida em seu inteiro teor pelo 1º secretário da Mesa Diretora, vereador Tenente Jaime Medeiros (PTB). Em seguida, parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, deu parecer pela admissibilidade da denúncia.
Foi apresentada ainda a defesa administrativa do Prefeito Vinícius Claussen, alegando que as acusações não são passíveis de cassação de mandato e trazendo informações que desmentiriam as situações apresentadas no pedido de Comissão Processante.
A denúncia foi discutida em plenário pelos vereadores. Maurício Lopes (PHS) foi o primeiro a falar, alertando os vereadores quanto ao tempo que esses servidores ficaram sem receber, alguns deles quando o denunciante fazia parte do Governo Municipal, antecipando seu voto contrário à denúncia.
O vereador Leonardo Vasconcellos foi o primeiro, lendo seu voto contra a denúncia, embora reconheça que o Prefeito ainda não tenha alcançado a excelência anunciada em seu mandato. Por isso, sugere que o documento seja encaminhado ao MP para apuração.
Jaime Medeiros, que é o Líder do Governo na Câmara, também entrou na discussão em plenário para defender o arquivamento da denúncia.
O vice-presidente da Mesa, Pedro Gil (PP), foi outro que manifestou seu voto contrário.
O vereador Luciano Santos (Republicanos) adiantou seu voto pelo arquivamento.
Na votação nominal, todos os vereadores votaram pelo arquivamento do processo. Foi votada também a possibilidade de remeter a inicial ao Ministério Público. Apenas Dedê da Barra (MDB), Jaime Medeiros e Ronny Carreiro (PHS) votaram contra e foram vencidos pelo plenário, sendo então o documento encaminhado.
A Câmara volta a se reunir na próxima quinta-feira, dia 5/12, em pauta única para discutir o Orçamento Municipal de 2020.
