Câmara aprova pedidos de informações sobre medicamentos e fresa estocada
Uma Lei criada pela Vereadora Doutora Claudia Lauand (PP) em 2017 serviu como pano de fundo para a sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 1 de outubro de 2019, na Câmara Municipal de Teresópolis. Trata-se da Lei Municipal 082/2017 que assegura prioridade especial aos maiores de 80 anos nas repartições públicas municipais, especialmente em atendimento de saúde. O dia do idoso, festejado na mesma data, foi lembrado na abertura da sessão, que foi dedicada às pessoas da Melhor Idade. A sessão teve ainda a discussão e votação de vários projetos de Lei e Moções. Chamaram atenção também os dois pedidos de informações encaminhados ao Executivo. Um, pede detalhes sobre a aquisição e distribuição de medicamentos e insumos na Rede Municipal de Saúde e na Upa. Outro é sobre a grande quantidade de fresa (matéria prima para asfaltamento) encontrada estocada no Parque de Exposições de Albuquerque.
PROJETOS APRESENTADOS
Foram apresentados, apreciados, discutidos e enviados para as comissões alguns projetos de Lei. O presidente da Mesa Diretora, vereador Leonardo Vasconcellos (MDB) quer isenção da contribuição da iluminação pública para atividades agropecuárias.
Já Dedê da Barra (MDB) quer criar Lei que dispõe sobre um programa de capacitação das equipes das unidades que saúde para identificação e combate à violência contra a pessoa idosa.
O vereador Ronny quer legislar sobre o pagamento de taxa de material escolar arbitrada em escolas particulares.
O vereador Luciano Santos (Republicanos) apresentou um ‘combo’ de projetos que podem virar lei. O primeiro é o que determina às escolas municipais que adotem a leitura de artigo da Constituição Federal no segmento do Ensino Fundamental. Ele também quer fazer valer uma lei que vai obrigar a instalação de câmeras de monitoramento em distribuidoras de bebidas, supermercados, postos de combustíveis, casas de shows e similares que vendam bebidas alcoólicas. Outro projeto obriga empresas de corretagem de imóveis a afixarem em seus estabelecimentos as tabelas de custos e emolumentos vigentes no município. O mesmo vereador quer possibilitar que servidoras públicas do município faltem ao trabalho, um dia por ano, para realização de exames preventivos em atenção à saúde integral da mulher. E, por fim, um projeto que cria a Semana Municipal da Criança e do Adolescente.
SEGUNDA DISCUSSÃO
Seguindo a tramitação, alguns Projetos de Lei que passaram pelas comissões retornaram ao plenário para a Segunda Discussão e Votação.
Um dos projetos do vereador Leonardo Vasconcellos dá nova redação à Lei Municipal 1483/93, que concede isenção fiscal do IPTU. Outro, dispõe sobre implantação de vagas especiais de estacionamento de veículos destinados a pessoas com deficiência, obrigatoriamente em frente a estabelecimentos institucionais, comerciais e de serviços públicos ou privados. Também projeto que concede isenção de pagamento da contribuição de iluminação pública aos idosos e aposentados com idade igual ou superior a 60 anos.
Luciano Santos também viu alguns projetos retornarem ao plenário. Um é o que autoriza a Prefeitura criar cartilha para divulgação, esclarecimento e informação quanto aos direitos assegurados no município para pessoas com transtorno espectro autista. Outro, torna obrigatória nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços a existência de exemplar da Lei Federal 11.126, que dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência visual a ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão guia. Também o PL que Institui o dia 9 de julho como dia municipal da força jovem universal. Por fim, uma lei que institui programa de incentivo e viabilização de atividades de lazer, cultura e esportes em vias públicas.
Outros projetos que passaram pela segunda discussão: Doutora Claudia Lauand legisla sobre o transporte de insulina;
Maurício Lopes (PHS) autoriza participação do município através da Secretaria Municipal de Saúde em consórcio intermunicipal com objetivo de conjugar esforços para promoção da saúde.
PEDIDOS DE INFORMAÇÕES
Assinado pelos vereadores, foi aprovado pedido de informações sobre o fornecimento de medicamentos e insumos da rede municipal de saúde e da Upa. A Câmara quer saber quais os fornecedores desde agosto de 2018 até agora; quem atesta a compra; quais são enviados para a Upa; cópia de inteiro teor do processo administrativo das compras; e qual a forma de compra.
Outro pedido, igualmente assinado por todos os vereadores, fala sobre visita do presidente da Comissão de Transporte Público, Dedê da Barra, para checar denúncia de que o Parque de Exposições em Albuquerque estaria servindo como local para estoque de fresa – matéria prima para obra de asfaltamento. O problema é que o material não seria devidamente aproveitado para solucionar problemas em inúmeras ruas e estradas da cidade. Em sua visita, o vereador encontrou cerca de 500 caminhões de fresa no parque. Em sua solicitação, a Câmara quer saber a quantidade de fresa disponível nas secretarias municipais de Serviços Públicos e de Agricultura; forma de aquisição; localidades em que foram distribuídas as fresas retiradas por caminhões na manhã de 27 de setembro; em qual período foram adquiridas as fresas que estão no Parque e qual metragem adquirida.
MOÇÕES E INDICAÇÕES
Passaram ainda pelo plenário moções e indicações onde os vereadores apresentam as demandas que receberam das populações e comunidades.
Leonardo Vasconcellos pede caçamba higienizada ou tambores para coleta de lixo na entrada da Rua Álvaro Paná, na Quinta Lebrão. Ele quer também um posto de atendimento médico e familiar no Morro do Tiro.
O vereador Tenente Jaime (PTB) pede a troca de lâmpadas queimadas na iluminação pública da Rua Silvestre Pereira Soares, ao lado da igreja católica, no Recanto dos Artistas, além da capina e limpeza da Rua Barão do Bom retiro.
Já Claudia Lauand aponta para necessidade de reforma e de pintura no ponto de ônibus da Rua Yeda Rosa, em frente à Escola Hermínia Josetti, na Tijuca. Ela quer também que a Prefeitura envie para a Câmara a programação da Semana Municipal de Conscientização e Combate à Depressão Infantil e na Adolescência que será realizada em novembro.
Dedê da Barra aponta para necessidade de construção de abrigo para passageiros nos pontos que ficam nos dois sentidos da Rua Tenente Luiz Meirelles, nas proximidades da Upa, no Bom Retiro. Ele pede ainda a implantação de um CRAS – Centro de Referência em Assistência Social – na localidade de Bonsucesso, 3º distrito.
Pedido de Pedro Gil (PP) aponta para necessidade de coleta de lixo domiciliar na Estrada São Bento em Vieira; e também quer um funcionário permanente para conservação da Estrada do Segredo.
O vereador Leleco (Podemos) pede academias populares para as Praças de Fonte Santa e de Vargem Grande.
Já Ronny Carreiro (PHS) apela para serviços de patrolamento, limpeza, capina, tapa buracos e revisão na rede de iluminação pública no Córrego do Príncipe, Granja Florestal. Ele quer também tapa buraco, limpeza, capina e revisão da iluminação pública da Rua Bibi, na Posse; Também partiu de seu gabinete pedido ao Governador do Estado para realizar dragagem do Rio Príncipe do Campo Grande até a Cascata do Imbuí.
Dudu do Resgate (PSDC) aponta para um estudo sobre a possibilidade de instalar uma farmácia comunitária no Posto de Saúde de Pessegueiros e pede uma academia Popular para a mesma localidade.
Da Ponte (PSDB) sugere a criação da Secretaria Municipal da Infância e da Juventude e pede o asfaltamento e a criação de uma linha de transporte público para moradores da Rua Padre Feijó, em Santa Cecília. Também partiu do vereador pedido ao Governo do Estado para que intervenha junto à UERJ para que não permita ocupação do imóvel onde funciona o Projeto Gerando Filhos, mantido pela Associação Kairós Brasil na Rua Prefeito Monte, na Tijuca.
Moção do vereador Rock (PSDB) pede a retirada de veículos abandonados na Rua Maria Marques Viana. Ele quer ainda que o Conselho Regional de Enfermagem – Coren – mantenha uma sede fixa em Teresópolis.
Já Maurício Lopes pede quebra-molas para Rua Acre, em frente ao número 100, onde existe um condomínio e ainda serviços de tapa buracos, troca de lâmpadas e limpeza da Rua Pernambuco, em Araras.
