A Sessão Ordinária desta terça-feira, 26 de abril, presidida pelo vereador Leonardo Vasconcellos, teve importantes debates para a população teresopolitana. Falta de respostas do Executivo Municipal sobre pedidos de informação, obras em cabeceira da ponte em Providência, ações de prevenção para o próximo período de chuvas na cidade, situação de funcionários públicos municipais após decisão do STF e realização de evento na Praça Nilo Peçanha, no Alto.
Além disso, após o fim da sessão, o presidente Leonardo Vasconcellos abriu espaço para os responsáveis das crianças da Creche Municipal Começando a Viver, na Granja Guarani, que foram à Casa Legislativa para pedir ajuda dos parlamentares e intervenção na reabertura da unidade escolar, fechada desde o início da Pandemia.
Pautas da Sessão
Rangel fez requerimento para reparo da cabeceira da ponte no KM 60 da BR 116, altura da região de Providência, principal via de acesso ao Lar Feliz, centro de cuidados com idosos. “O estado cuida de algumas coisas relacionadas ao município, mas quem cuida da cidade é o prefeito. Para fazer obra na beira do rio é só dar ciência ao órgão competente e executar. Se a estrada cair e o povo ficar isolado, a culpa não é do estado, é do prefeito”, disse Rangel.
Paulinho Nogueira solicitou informações sobre a realização do “Lupulando”, realizado no último final de semana, entre os dias 21 e 24 de abril. O parlamentar pediu dados sobre o responsável que autorizou o evento, cópia de documentos do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária, contrapartida para o município e cópias dos contratos de serviços de expositores com os valores de cessão do espaço público. “Passei lá no final de semana e a praça estava toda cercada, o acesso de ir e vir não pode ser coibido. O evento é particular, mas a praça é pública”, afirmou Paulinho Nogueira.
Dr. Amorim também comentou sobre o evento: “Eu não sou contra os empresários ganharem dinheiro, mas não pode lotear bem público para que isso aconteça. Além disso, é uma área residencial, como uma grande incidência de idosos que não precisam ficar até 3h da manhã com barulho na cabeça. Isso não existe”.
Outro requerimento de Paulinho Nogueira solicitou informações sobre o planejamento da Defesa Civil desde 2019: ações do Executivo Municipal em áreas afetadas pela tragédia de 2011, quantidade de pessoas deslocadas de áreas de risco, número de residências interditadas e cadastro de voluntários. “A gente sabe que o período de chuva vai diminuir agora nesses próximos meses que virão, mas nós precisamos já nos preparar para o próximo final de ano, quando temos as chuvas torrenciais. Com a Frente Parlamentar, o objetivo é ter informações que embasem as devidas providências sobre esse assunto”.
Maurício Lopes apresentou requerimento relativo à situação dos servidores públicos que foram admitidos anteriormente à Constituição de 1988, assunto bastante debatido nos últimos dias. Para garantir direitos, o parlamentar sugere em documento que seja criado um Quadro Suplementar pelo Executivo Municipal: “Junto com nossa assessoria jurídica, chegamos à conclusão de que essa situação pode ser resolvida no município de Teresópolis pelo prefeito com a criação desse mecanismo para socorrer os servidores que estão desesperados sem saber o que vai ser das suas carreiras”.
Prazos de requerimentos em debate
Dr. Amorim, em sua fala, colocou que o Executivo estaria descumprindo a Lei Orgânica extrapolando prazos de pedidos de informações em requerimentos oficiais feitos pela Casa e também no que diz respeito à cessão de espaços para eventos sem o devido aval do Legislativo. “Esses desmandos, essa falta de respeito à Lei Orgânica, é um ato de improbidade administrativa. Gostaria de pedir à mesa diretora desta Casa que, junto com o jurídico, tomasse as medidas cabíveis dentro da lei, pela negação do nosso pedido, baseado na Lei Orgânica de Teresópolis, artigos 95 e 96, que impetrasse um mandado de segurança. O Legislativo e a Lei Orgânica do município não podem ser desrespeitados”, afirmou.
“Vamos avaliar a situação do prazo conforme a solicitação do Dr. Amorim e, caso seja verificado o não cumprimento, vamos propor um decreto legislativo que será submetido ao plenário para o afastamento do prefeito, que é o que determina a Lei Orgânica”, comentou o presidente da Câmara”, definiu o presidente da Câmara Municipal, Leonardo Vasconcellos.
Mães da Granja Guarani pedem ajuda à Câmara
Durante a Sessão Ordinária, o presidente Leonardo Vasconcellos informou que um grupo de moradores da Granja Guarani e arredores estavam se manifestando na porta da Casa, pedindo a intervenção do legislativo na reabertura da Creche Municipal Começando a Viver, situada na Granja Guarani, mas que atende também as comunidades da Pedreira e da Ilha do Caxangá.
Elas foram atendidas após o término da sessão de acordo com o regimento interno da Casa Legislativa e apresentaram suas reivindicações. Entre as denúncias apresentadas à plenária estão os problemas estruturais da unidade escolar, falta de prazo para a finalização das obras de melhoria e realocamento das crianças.”Nós estamos aqui a essa hora da noite mesmo para atender as pessoas que trabalham e que precisam de uma atenção do poder público, porque a prefeitura a essa hora está trancada com segurança na porta”, disse o presidente, Leonardo Vasconcellos
Uma das mães presentes, Thais Veríssimo, falou sobre a falta de um prazo e sobre as promessas do Executivo Municipal para a resolução do problema que não se concretizam. “O prefeito sabe muito fazer vídeo na Feirinha do Alto, com cara de paisagem como se tudo estivesse às mil maravilhas. Não está! Estamos sem suporte, sem o Auxílio Leite, e 105 crianças estão sem um amparo da prefeitura. Estamos vivendo de promessas que nunca se concretizam”.
A Comissão de Educação, presidida por Erika Marra e composta também por Dudu do Resgate e Gustavo Simas, se colocou à disposição para ajudar no processo junto à Secretaria de Educação.
Sessões Plenárias – Toda terça e quinta-feira, às 19h, com transmissões ao vivo pela TV Câmara, através do YouTube e Facebook oficiais da Câmara Municipal de Teresópolis.
