– Prefeitura cria crédito de R$ 800 mil para uso nas unidades de pronto atendimento na saúde
Os vereadores de Teresópolis se reuniram na noite desta terça-feira, 19 de novembro, para mais uma reunião ordinária do Legislativo Municipal. Destaque para aprovação, em sessão extraordinária, do Projeto de Lei 190, de autoria da Prefeitura, que propôs alterações no orçamento municipal vigente em 2019, criando crédito de R$ 800 mil para apoio e operacionalização das unidades de pronto atendimento da Secretaria Municipal de Saúde. Por conta da necessidade da sessão extraordinária, por sugestão do presidente Leonardo Vasconcellos (MDB), todas as moções e indicações previstas para serem apresentadas foram retiradas da pauta.
A sessão ordinária foi dedicada à empresária Maria José Gomes Pereira, popularmente conhecida como ‘Zezé’ da Importadora Iúcas. Houve ainda requerimento para voto de pesar proposto pelo vereador Dedê da Barra (MDB) e assinado por todos os vereadores presentes.
PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Alguns projetos de lei apresentados pelos vereadores retornaram ao plenário para a segunda discussão e votação.
Leonardo Vasconcellos apresentou projeto que dá permissão para livre instalação de empresas de baixo risco, que não constem no hall da Lei Municipal Complementar nº 235/2018, independente de possíveis previsões da Lei de Zoneamento. Outro PL do mesmo autor acrescenta os incisos VI e VII no Artigo 20 da Lei Municipal 977/1979.
O vereador Ronny Carreiro (PHS) criou Projeto de Lei que obriga o Executivo a não realizar cobrança de IPTU a fiduciantes em imóveis adquiridos através de recursos do Fundo de Arrecadação Residencial (FAR), até entrega da escritura do imóvel. Outro projeto é o que dispõe sobre instalação de dispositivo eletrônico de segurança, tipo botão de pânico, nas escolas públicas municipais.
Luciano Santos (Republicanos) viu retornar ao plenário seu Projeto que dispõe sobre a realização de campanha anual preventiva às enfermidades adquiridas por profissionais que atuam no âmbito educacional. O mesmo vereador teve aprovado PL que dispõe sobre transporte gratuito para gestantes por meio de ‘vale-gestante’. Outro projeto aprovado é o que prevê a simplificação do atendimento às pessoas com deficiências nas unidades de saúde do município, dando-lhes o direito a requerer atualização de laudos médicos. Aprovado ainda PL sobre a criação do Programa Farmácia Solidária, a ser desenvolvido pelo município.
O vereador Tenente Jaime Medeiros (PTB) criou projeto que considera de Utilidade Pública a Associação Brasileira dos Ciclistas. Outro projeto é sobre denominação de logradouro público, onde também assinam os vereadores Maurício Lopes (PHS), Dedê da Barra e Rock (PSDB).
Dedê da Barra criou projeto que obriga as unidades municipais de saúde pública a divulgar, em local de fácil visualização, a lista de funcionários contratados, comissionados e efetivos e suas respectivas cargas horárias. Outro PL é o que dispõe a implementação do ‘Protocolo de Manchester’ no âmbito da regulação de exames, consultas e cirurgias na Secretaria Municipal de Saúde.
PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Foram apreciados e aprovados em primeira discussão Projetos de Lei do Executivo, sendo um com alterações no inciso IV do Artigo 2º da Lei Municipal 3743/2018. Outro é o que cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas, Complementares e de Educação Popular em Saúde. O terceiro é o que cria os componentes do Município de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, no Sistema Nacional de Segurança Alimentar; define os parâmetros para a elaboração de implantação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Por fim, PL que institui o conselho municipal de políticas sobre drogas COMPOD. Todos aprovados.
REQUERIMENTOS
Na abertura dos requerimentos, novos Projetos de Lei foram acolhidos pelo plenário e seguiram para tramitação interna, aguardando o parecer das comissões permanentes.
Tenente Jaime Medeiros apresentou Projeto que considera de utilidade pública municipal o Exército Mirim Sampaio Delta. Outro projeto do mesmo autor é o que institui o programa ‘Pé na Faixa’, que será implementado próximo às faixas de pedestres das vias públicas, especialmente nas proximidades das instituições de ensino.
A vereadora Doutora Claudia Lauand (PP) mesmo com sua ausência justificada pela apresentação de atestado médico, teve sua PL apresentada, prevendo a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar.
Da Ponte (PSDB) apresentou Projeto sobre o tráfego de veículos em mão única, com permissão de estacionamento do lado direito da Rua Djalma Monteiro, trecho do número 164 até a confluência com as Ruas Carmela Dutra e Tenente Luiz Meireles.
Antes de encerrar a primeira parte do encontro, o vereador Tenente Jaime Medeiros apresentou relatório sobre a visita da Comissão de Educação às escolas municipais Neide Angélica e Stella Moraes Simões, ambas em Vargem Grande.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Encerrada a sessão ordinária, foi feita verificação de quórum e iniciada a sessão extraordinária com leitura de parecer das comissões permanentes, onde os vereadores aprovaram a solicitação da Prefeitura para alterar o Orçamento de 2019, movimentando R$ 800 mil que seriam utilizados em Apoio à Unidades Hospitalares para Apoio e Operacionalização da Unidades de Pronto Atendimento. Os vereadores acataram o parecer e aprovaram o Projeto de Lei.
