Chrispino afirma compromisso de recontratar merendeiras e explica aluguel de dois galpões por R$ 14 mil mensais.
Uma das funções mais relevantes do Legislativo Municipal é a de fiscalizar o Poder Executivo. Com atenção redobrada sobre as ações e os gastos do município durante a pandemia, a Câmara convocou o secretário de Educação de Teresópolis, Álvaro Chrispino, para prestar esclarecimentos aos vereadores na sessão ordinária virtual de quinta-feira (18).
Dois temas centrais motivaram a convocação do secretário: a demissão em abril de cerca de 200 merendeiras, que até agora não receberam seus direitos trabalhistas, e a locação de dois imóveis, um na Tijuca no valor de R$ 10 mil por mês para estacionamento de veículos, e outro na Barra do Imbuí por R$ 4 mil para guardar mobiliário inservível.
RESUMO DA SESSÃO – Confira trechos das declarações prestadas aos vereadores pelo secretário municipal de Educação, Álvaro Chrispino.
Demissão das merendeiras
No início da pandemia, por conta da suspensão das aulas em 16 de março, cerca de 200 merendeiras que trabalhavam nas cozinhas das creches e escolas da prefeitura foram dispensadas no dia 8 de abril pela Bem Nutritiva – empresa contratada pelo município para fornecer e servir merenda aos mais de 21 mil alunos da rede municipal. Até hoje elas não receberam as verbas rescisórias. Segundo relato das merendeiras, a empresa alegou não ter dinheiro, e que talvez só consiga pagar as rescisões a partir de setembro e de forma parcelada, dependendo ainda da retomada das atividades presenciais nas escolas.
Questionado sobre o que a prefeitura estaria fazendo para resolver o pagamento dos direitos trabalhistas devidos às merendeiras, o secretário Álvaro Chrispino, usando de discurso técnico, buscou argumentos para eximir a prefeitura de responsabilidade, transferindo para a empresa a obrigação de solucionar o problema, desconsiderando que a administração pública deve adotar todas as medidas possíveis para a salvaguarda do trabalhador, fiscalizando com rigor o contrato com a empresa prestadora de serviços.
Cobrado sobre o impacto das demissões dessas trabalhadoras essenciais na rotina escolar, que contribuíam com as despesas de casa e com o sustento de suas famílias, Chrispino disse que o prefeito enviou ofício à empresa pedindo informações em 13 de abril, e que só foi respondido em 11 de maio. “Então, só em maio teve a resposta dizendo que ela (a Bem Nutritiva) não tinha condição de arcar com as despesas próprias das rescisões contratuais”.
O secretário não soube responder quanto é devido às merendeiras e quando será pago. “Qual é o tamanho dessa dívida, e se ela (a empresa) tem alguma perspectiva de fazer a quitação disso, não tenho a informação porque essa não é uma informação que nós detemos na prefeitura”.
Perguntado se a empresa tem dinheiro a receber da prefeitura, o secretário disse que sim. “Devemos à empresa Bem Nutritiva um valor na casa de um milhão e quatrocentos (mil reais). É o mesmo valor pago mensalmente para a merenda escolar”. Segundo Chrispino, o contrato da merenda está temporariamente suspenso, e será retomado na volta às aulas. Ele não soube informar até quando vai o contrato da prefeitura com a Bem Nutritiva.
Questionado sobre a readmissão de todas as merendeiras, com a obrigatoriedade de pagar as rescisões, o secretário disse que a empresa garantiu que tem essa intenção, assim que as aulas voltem a ser presenciais. “No retorno, temos a expectativa que ela cumpra aquilo que nos informou, que é a recontratação”.
Foi solicitado ao secretário de Educação cópia dos processos dos pagamentos feitos este ano à Bem Nutritiva, e da resposta ao ofício do prefeito, em que a empresa se compromete a recontratar todas as merendeiras no retorno das aulas nas escolas.
RELEMBRANDO – No início de maio, o presidente da Câmara, vereador Leonardo Vasconcellos, encaminhou ofício aos órgãos fiscalizadores do trabalho, pedindo apuração e providências quanto à demissão das merendeiras. As correspondências foram encaminhadas à Gerência Regional do Trabalho, em Petrópolis, e à Procuradoria do Trabalho, em Nova Friburgo, órgãos do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho.
Aluguel dos galpões
Álvaro Chrispino também foi questionado sobre a locação de dois galpões para a Secretaria de Educação.
Um deles está situado na Rua Roberto Rosa, no bairro Tijuca, e foi alugado com dispensa de licitação publicada no Diário Oficial com data de 29 de maio, pelo valor de R$ 9.856,84 mensais, totalizando R$ 118.282,08 pelo período de 12 meses, para servir de estacionamento para a frota da Secretaria de Educação. Segundo o secretário, a Educação possui 31 veículos, sendo sete ônibus, treze Vans, três Kombis, seis carros de passeio e uma motocicleta. Foram citados 31 veículos e enumerados 30.
Publicado no Diário Oficial com data de 27 de maio e também com dispensa de licitação, o outro galpão foi alugado na Rua Dr. Oliveira, na Barra do Imbuí, pelo valor mensal de R$ 4.022,40, perfazendo R$ 48.268,80 por 12 meses, e será utilizado para guardar mobiliário inservível da Educação.
Com redução na ordem de 27% nas receitas oriundas de transferências federais para a Educação Municipal, além da acentuada queda na arrecadação própria do município, a Câmara quis saber do secretário de Educação o motivo de criar, em meio à pandemia, nova despesa no valor de R$ 14 mil mensais com a locação de dois imóveis pelo prazo de 12 meses, comprometendo R$ 166 mil do orçamento da pasta.
Chrispino se preparou para explicar o alto gasto com a locação dos imóveis para os veículos e os inservíveis.
“Os veículos estavam na garagem geral, cujo terreno foi solicitado. Então, nós estamos buscando o novo lugar para a colocação dos 31 veículos, porque o lugar onde eles estavam guardados, juntamente com os outros veículos, deve ser entregue ao proprietário”, justificou, se referindo a um espaço na grande área da antiga fábrica Sudamtex, onde a prefeitura mantinha garagem e Secretaria de Serviços Públicos funcionando, e que o dono deu prazo para ser desocupado.
“Além do que nós já temos, que é uma quantidade definida de inservíveis, nós temos escolas com muito inservível. E tem um segundo ponto. Além da necessidade, da obrigatoriedade de cuidarmos do bem público, é que esses inservíveis podem estar, e certamente de alguma forma estão, ocupando um lugar nobre nas escolas. Então, a quantidade de carteiras ou outros equipamentos que já não servem mais à escola, ocupam lugares que poderiam ser utilizados com sala de aula, poderiam ser utilizados com sala de convivência de professores e alunos, poderia ser transformado num espaço de laboratório ou de laboratório de informática, daí a necessidade de nós termos um espaço para reunir os inservíveis que já existem e os que estão espalhados nas nossas escolas. Por isso, a necessidade do galpão”, explicou o secretário, rechaçando a possibilidade de usar a escola municipal de Providência, no Segundo Distrito, construída em 2008 e que está embargada até hoje pela ANTT por conta de exigência de obra de acesso à unidade.
Com amplo espaço ocioso, a escola poderia ser aproveitada para armazenar o mobiliário inservível da Educação, evitando o aluguel de mais um imóvel, até que o governo organize leilão para se desfazer de móveis e equipamentos sem condições de uso.
Da mesma forma, foi sugerida a utilização temporária de espaços próprios do município para estacionamento dos veículos da Educação, como o pátio do ginásio Pedrão ou as próprias escolas da rede, visto que no momento não há atividades sendo realizadas, dando tempo para o governo planejar e buscar melhores alternativas, afastando gastos desnecessários em momento que exige contenção e até corte de despesas.
Foi solicitado que o secretário encaminhe ao Legislativo Municipal cópia dos contratos de locação dos galpões e os termos de avaliação imobiliária dos referidos imóveis.
Outros temas foram abordados pelos vereadores, e respondidos de forma superficial pelo secretário, por não fazerem parte da convocação.
Para assistir ao vídeo com a íntegra da participação do secretário de Educação na sessão virtual da Câmara, acesse o link https://youtu.be/TBQUrWOSlnI
