Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Teresópolis, realizada na quinta-feira, 30 de julho, os vereadores comemoram a retirada de pauta do projeto de lei do Executivo Municipal que trata do aumento no desconto previdenciário dos servidores públicos municipais. A sessão também foi marcada por debate sobre o número de leitos clínicos e de UTI exclusivos para Covid apresentados pela prefeitura e os que foram informados pelos dois principais hospitais do município.
Logo no início da reunião, na leitura das correspondências, o presidente da Mesa Diretora, vereador Leonardo Vasconcellos (DC), leu o ofício encaminhado pelo Executivo solicitando a retirada de pauta da Mensagem nº 020/2020, que prevê aumento para 14% dos descontos dos servidores municipais para o Tereprev, instituto previdenciário do Município. A iniciativa se deu em consequência de decisão judicial da 1ª Vara Federal, que concedeu liminar determinando a suspensão dos efeitos da portaria 1348/2019, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, que estabeleceu prazo até 31 de julho de 2020 para que estados e municípios adotem as medidas obrigatórias da Emenda Constitucional 103/2019.
O vereador Maurício Lopes (DEM) comentou a retirada do projeto e disse que a prefeitura está seguindo o exemplo de outras cidades, que também recuaram perante a possibilidade de aumento no percentual de desconto previdenciário. Tenente Jaime Medeiros (PSC) e Doutora Claudia (PP) também comentaram a retirada. Já o vereador Leonardo garantiu que, mesmo que fosse mantido pelo governo municipal, o projeto não passaria pelo plenário da Câmara, visto que a Casa entende que seria prejudicial para todo o funcionalismo público, sobretudo neste momento de crise.
PAUTA
APROVADO em primeira votação projeto de lei do vereador Dudu do Resgate (Solidariedade) que prevê a manutenção de um profissional ou estagiário da área de enfermagem, enfermeiro ou técnico de enfermagem nas creches e centros de educação infantil do município.
APROVADO em primeira votação Projeto de Lei do mesmo vereador, que torna obrigatória a realização de teste de detecção da Covid-19 nas amostras de sangue de doadores do Município de Teresópolis.
APROVADO Requerimento do vereador Maurício Lopes que faz homenagem póstuma ao cão farejador Draco, da Guarda Civil Municipal. O agente canino foi inspiração para a criação do “Projeto K9 Comando”, da Secretaria Municipal de Segurança Pública, tendo atuado em várias operações da GCM, se destacando por auxiliar em apreensões de drogas em ações realizadas com a Polícia Militar. Da raça Pastor Holandês, Draco morreu no dia 29 de julho, aos dez anos, por causa de um tumor.
LIDERANÇAS
Dudu do Regate registrou luto pela morte do desportista Alfredo ‘Chileno’, que se destacou pelo trabalho realizado com crianças carentes da Granja Guarani.
Doutora Claudia homenageou seu pai, Elian Lauand, cuja morte completa 16 anos nesta data. A vereadora voltou a falar sobre a situação dos leitos e do conflito de números oficiais divulgados pela prefeitura com os que foram apresentados pelos dois maiores hospitais da cidade. Ela disse que a legislação não prevê que leitos da UPA sejam considerados de CTI, visto que o tempo máximo que um paciente pode permanecer numa dessas unidades é de 120 minutos. Também denunciou a transferência de pacientes de Teresópolis para outros municípios.
Tenente Jaime Medeiros lembrou que o vírus da Covid-19 segue avançando para o interior do estado do Rio de Janeiro e que atualmente mais crianças e jovens são internados pela doença. Ele recomendou cuidados e pediu mais rigor na fiscalização das barreiras sanitárias.
Luciano Santos (Republicanos) falou sobre os respiradores cedidos pelo Prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, para Teresópolis. Os equipamentos estariam em processo de calibragem e nos próximos dias poderiam entrar em funcionamento.
Pedro Gil (Patriotas) denunciou que os respiradores cedidos ao município não estariam funcionando por divergência política, visto que os aparelhos foram doados pelo prefeito de outra cidade, por influência do vereador Luciano.
Rock (DC) falou aos colegas sobre as três bandeiras que pretende defender até o final dessa legislatura: saber dos projetos dos pré-candidatos à prefeitura para ajudar o município; apontar a possibilidade do uso de verbas do BNDES para compra de caminhões parra coleta de lixo, e trabalhar pela construção de um hospital municipal.
Leonardo Vasconcellos lamentou a falta de prioridade do prefeito Vinícius Claussen, que em vez de trocar experiências com outros municípios do estado do Rio sobre o combate à pandemia, preferiu divulgar live com o prefeito da cidade de Gramado – RS, para falar de turismo. Ele lembrou também que a resposta dada pelo governo para a divergência sobre o número de leitos exclusivos para a Covid-19 foi uma forma de “tapar o sol com a peneira”, tentativa de encobrir a verdadeira explicação.
