PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER

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Instituída pela Resolução Nº 072/2021, a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Teresópolis tem entre suas atribuições receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher; fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo municipal que visem a promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias; cooperar com organizações públicas e privadas voltadas à implementação de políticas públicas para as mulheres; promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídios às Comissões Técnicas da Câmara de Vereadores.

Designada pela presidência da Casa, a vereadora Erika Marra está responsável pela Procuradoria Especial da Mulher por período de dois anos.

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