Na sessão ordinária desta terça-feira, 21 de novembro, dois temas tiveram bastante destaque nas falas dos parlamentares da Casa Legislativa teresopolitana que acabam se relacionando entre si: a demora no restabelecimento de energia pela concessionária ENEL após as fortes chuvas de sábado, que deixaram teresópolis quase que em sua totalidade sem energia elétrica e a falta de água em decorrência do episódio.
O Voto de Repúdio proposto pelo presidente da Câmara de Vereadores, Leonardo Vasconcellos, à Empresa ENEL pela demora no restabelecimento no fornecimento de energia elétrica após as chuvas em diversas localidades de Teresópolis iniciou amplo debate sobre o assunto.
Paulinho Nogueira, líder do governo na Casa, iniciou dizendo: “Se tivesse que assinar 20 vezes esse Voto de Repúdio, assinaria. Depois de também ficar mais de 20 horas sem energia, procurei e encontrei no meu gabinete diversos ofícios que foram encaminhados para a ENEL solicitando troca de postes que ficaram sem respostas, mesmo com carimbo de recebido pela empresa. Eles precisam se ajustar porque está cada dia pior.”
O vereador Marcos Rangel também se posicionou: “Muito se fala da ENEL, e com razão, mas temos que lembrar qual é a responsabilidade do município nesse processo. A prefeitura emitiu uma nota dizendo que ‘90% da energia já havia sido restabelecida’, mas só se for aqui no Centro, porque o interior segue ‘às escuras’. Segundo um acordo ‘de boca’ entre o prefeito e a ENEL, a responsabilidade das podas é do município. Então, o maior problema nessa situação toda foram as quedas de árvores em cima de rede elétrica. Ou seja, o município, mais uma vez, faltando com sua obrigação”.
“É uma grande bagunça. Essa empresa tem que ser punida. Eles vêm aqui, levam tudo e na hora que o povo mais precisa, não podem contar. Nossas crianças, idosos, autistas e PCDs ficam à mercê dessa empresa que só quer roubar”, declarou o vereador Luciano Santos.
Amós Laurindo também contribuiu para o debate: “É revoltante a forma com que essa empresa, que é milionária, atua em nossa cidade. Por isso, gostaria de informar que estaremos no centro da cidade, colhendo assinaturas que serão levadas ao judiciário para que seja aberto um processo. Convidamos a todos a participarem desse movimento. É legítimo, um movimento da população”.
“Acho válidas as audiências públicas, mas já ouvimos tanta coisa e nada foi resolvido porque o Executivo não faz nada. O Governador foi quem recebeu essa empresa no Rio de Janeiro e o prefeito, que é ‘amiguinho’, também está no conchavo. Queria saber qual foi a ação do executivo em relação à ENEL? Elogiar. Até para nós, como legislativo, é difícil fazer alguma coisa nesse cenário”, questionou o decano do parlamento, o vereador Dr. Raimundo Amorim.
Fabinho Filé reclamou da falta de ações de prevenção a este tipo de incidente: “Essa ENEL só é boa para cortar luz. Isso faz rapidinho. Mas manutenção preventiva, esquece. Não faz. Essa empresa é uma verdadeira vergonha”.
André do Gás questiona o papel do executivo no ocorrido: “A ENEL, para ficar ruim, tem que melhorar muito. Mas a situação chegou a este ponto porque não existe atitude por parte do poder executivo de definir como essas empresas vão operar. Tem bairros sem energia ainda até agora [até o momento da sessão nesta terça-feira]”.
O presidente da Casa Legislativa, Leonardo Vasconcellos, deu sua justificativa ao voto: “É de nos causar repulsa. É natural que o prefeito seja amigo das empresas concessionárias. Principalmente, as particulares, mas a ENEL está desgraçando a vida do povo teresopolitano. Só a ANEEL que não vê isso. O governo tem uma relação de promiscuidade com a ENEL, tanto que permite cortar luz de escola e de creche. Se fosse séria, a prefeitura deveria cobrar imposto por cada poste e cada fiação. O governo municipal não pode isentar os mais ricos para fazer negócios”.
Falta de água e venda de serviço
Um problema relacionado à falta de energia foi a interrupção do abastecimento de água, conforme ressaltou Teco Despachante: “Em decorrência da falta de luz, estamos com um problema seríssimo de falta de água na cidade. Já que a interrupção de energia inviabilizou o funcionamento das bombas de água da CEDAE. Até uma empresa que sempre prestou bom serviço na cidade foi prejudicada e prejudicou a população. Sempre nos pronunciamos contra essa empresa e sempre deixamos claro que ela não desempenha um bom serviço para nossa população”.
A partir do gancho levantado por Teco Despachante, Leonardo Vasconcellos aproveitou para dar alguns esclarecimentos sobre o processo de venda da água: “Segundo nos foi informado, o prefeito foi ao Rio finalizar o acordo do entreguismo da água, fechando negócio por R$ 306 milhões e vai pagar uma indenização de R$ 127 milhões à CEDAE, restando bem pouco ou quase nada para o município. Ou seja, só foi bom para o prefeito, esse acordo. Ele não pode abrir mão das riquezas do município. Ou ele perdeu o controle, ou já não está nem aí para mais nada. Foi feito um leilão público, falou que foi um grande negócio para a cidade e, em secreto, fez um acordo de pagar R$ 127 milhões para a CEADE, nos sobrando R$ 169 milhões, pagos em duas vezes. Além disso, ainda quer aprovação para um empréstimo milionário, sendo que as contas não casam. Além disso, ofereceu uma proposta orçamentária de R$ 1 bilhão, mas de onde veio essa soma? Já consta a venda da CEDAE? Sem contar que nunca tem dinheiro para nada. Onde este dinheiro está indo parar? Essas concessionárias vieram para roubar, matar e destruir e o prefeito é sócio de todas elas”.
“Essa questão da água é tão cabulosa que no dia anterior à concessão, o jornal O Dia deu uma nota dizendo que a outorga da água passaria de R$ 350 milhões, segundo fontes seguras. Sabemos que no O Dia existem ex-subsecretários que atuam como correspondentes. Agora o que vai restar para a cidade é menos de R$ 170 milhões. Isso mostra que existe uma quadrilha que está movimentando todo esse dinheiro público em negociatas, envolvendo o município e o estado”.
Voto de Congratulações
Foram aprovados os dois Votos de Congratulações propostos por André do Gás: a Everton Benevides pela contribuição aos desenvolvimento da cidade através de trabalho realizado no bairro de São Pedro; e também ao assessor do vice-governador Rômulo Thiago Nascimento Santana.
Sessões plenárias
As sessões plenárias acontecem sempre às terças e quintas-feira, às 19h.
Para assistir a sessão na íntegra, clique aqui.
Você pode acompanhar as transmissões ao vivo pela TV Câmara, através do YouTube e Facebook oficiais da Câmara Municipal de Teresópolis.
Fotos: Jeferson Ermida
