Documento ainda indica outras medidas efetivas para reforçar o atendimento à população e de apoio aos profissionais de saúde
O Legislativo Municipal expediu uma série de recomendações ao prefeito Vinicius Claussen, todas elas relacionadas ao enfrentamento do novo Coronavírus e a urgência da adoção de medidas mais transparentes, amplas e efetivas no combate à pandemia.
O documento elaborado pela Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária virtual de terça-feira (05).
Na primeira recomendação ao governo municipal, a Comissão de Saúde pede clareza nas informações contidas nos boletins diários, incluindo a contabilização dos pacientes em isolamento domiciliar.
Na sequência, recomenda que seja resolvida com urgência a questão da ampliação do número de leitos hospitalares em enfermaria para doenças respiratórias decorrentes da COVID-19 e suas complicações, e a criação de novas vagas de leitos SUS de UTI com respiradores para pacientes com síndrome respiratória aguda grave.
No Centro de Atendimento 24 horas contra o Conronavíus, no Ginásio Pedrão, que seja instalado um equipamento portátil de Raio X e um posto de coleta laboratorial, evitando que pessoas com suspeita da doença, e que necessitem dos exames, tenham que se deslocar para outra unidade de saúde.
Recomenda também que na UPA (Unidade de Pronto Atendimento 24h) seja destacada ala separada para pacientes com queixas respiratórias, suspeitos de Coronavírus – COVID19.
Que a prefeitura ofereça atenção integral aos profissionais de saúde, com apoio psicológico aos que atuam no combate direto à pandemia.
O documento elaborado pela Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal, presidida pela vereadora Dra. Claudia Lauand – médica da rede pública municipal, e que tem os vereadores Maurício Lopes e Dudu do Resgate como integrantes, foi encaminhado ao prefeito de Teresópolis com cópia ao Ministério Público Estadual, núcleo de Promotoria de Tutela Coletiva.
“A pandemia do novo Coronavírus, que causa a síndrome respiratória chamada de covid-19, tem rápida disseminação. O aumento de casos e a pressão sobre os profissionais de saúde nos preocupa muito. A prefeitura precisa ser mais transparente com a população e mais rápida no reforço das ações de enfrentamento. As recomendações que apresentamos ao prefeito demandam a maior urgência. Espero que o governo considere a contribuição da Câmara Municipal”, ressalta a presidente da Comissão de Saúde, vereadora Dra. Claudia Lauand.
Segue, abaixo, a íntegra da Recomendação ao Prefeito.
RECOMENDAÇÃO
Ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, conforme fatos e fundamentos expostos abaixo;
CONSIDERANDO o estado de calamidade Pública na Saúde em nosso País, uma vez que a Organização Mundial de Saúde reconheceu a Pandemia do Coronavírus, transmissor da doença Covid-19, como uma doença infectológica transmissível por contágio;
CONSIDERANDO a necessidade das medidas para controle e enfretamento ao combate e disseminação da transmissão do vírus, através de políticas públicas, assegurando a saúde, como princípio constitucional e essencial para a dignidade da Pessoa Humana;
CONSIDERANDO os Decretos Estaduais e Municipais que reconheceram a Emergência na Saúde Pública, recomendando-se o isolamento social como forma de prevenção ao combate do novo Coronavírus-COVID-19;
CONSIDERANDO as informações prestadas a esta Casa Legislativa através do Requerimento de Informação nº 013/2020, respondido pelo ofício nº 140/2020, do Gabinete do Prefeito, na qual traz a informação que encontram-se em isolamento domiciliar cerca de 1.431 pacientes até o dia 01 de abril de 2020, números esses inferiores aos relacionados nos boletins diários emitidos pela Prefeitura Municipal de Teresópolis;
CONSIDERANDO que as informações prestadas no Requerimento da Câmara Municipal, transcendem os números informados nos boletins imitidos diuturnamente para a População Teresopolitana, uma vez, que ao analisar o último boletim emitido pela Prefeitura Municipal de Teresópolis, na data de 04 maio de 2020, a soma aritmética de pacientes jamais alcançou a marca de 800 pacientes, submetidos ou analisados pelo sistema Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO que as informações transparecem inverídicas nos boletins diários acerca da situação do novo Coronavírus-COVID-19, na Saúde do Município de Teresópolis, uma vez, que a informação prestada pela própria Secretaria de Saúde traz números bem acima daqueles publicados nos boletins diários emitidos pela Prefeitura Municipal de Teresópolis em seus canais de Comunicação;
CONSIDERANDO que é dever do Município a transparência na informação prestada a toda a sua população de forma correta e clara, em observância ao Princípio Fundamental da Informação consagrado em nossa Carta Magna;
CONSIDERANDO que a prestação de informações falsas ou inverídicas, sejam nos boletins diários, sejam nos Requerimentos de informações, poderão acarretar atos de improbidade administrativa e infração política administrativa por violarem a Constituição Federal e a Lei de Acesso a Informação;
Nesse sentido a Câmara Municipal de Teresópolis passa a RECOMENDAR ao Senhor Prefeito Municipal de Teresópolis;
A Transparência na Informação em seu boletim diário com a contabilização dos pacientes em isolamento domiciliar, com a finalidade de prestar a informação transparente e clara para a população de Teresópolis, em observâncias aos Princípios Constitucionais e Administrativos, principalmente aqueles institutos na Lei de Acesso a Informação;
Que seja viabilizado o aumento do número de leitos hospitalares para doenças respiratórias acerca do COVID-19 e suas complicações;
Que seja aumentado o número de leitos de CTI com os respectivos respiradores para os pacientes com síndrome respiratória aguda grave;
Que seja implementado no centro 24hs no atendimento um Raio X portátil e um posto de coleta laboratorial evitando que o paciente venha descolocar-se até a UPA;
Que seja implementada uma ala especifica da UPA para os pacientes com queixas respiratórias, ou seja, casos suspeitos de Coronavírus- COVID19;
Que seja dado o devido apoio aos profissionais de Saúde principalmente psicológico para os que atuam no combate a pandemia do Coronavírus-COVID19;
Que seja enviado cópia da referida Recomendação ao Ministério Público Estadual, núcleo de Promotoria de Tutela Coletiva;
COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sala das Sessões
Em 05/05/2020
DRA. CLAUDIA LAUAND
VEREADORA
MAURÍCIO LOPES
VEREADOR
CARLOS EDUARDO PIMENTEL BARBOSA (DUDU DO RESGATE)
VEREADOR
