– Vereadores realizam sessão em homenagem ao Guarda Municipal Neemias Gonzales Corguinhas
Em mais uma sessão ordinária do Legislativo Municipal, os vereadores de Teresópolis se reuniram na noite desta terça-feira, 12 de novembro. Na pauta, projetos de lei, moções e indicações com demandas apresentadas pelos edis. Destaque para mais três vetos apresentados pelo Executivo à Projetos criados pela casa. A sessão foi dedicada à memória do servidor público Neemias Gonzales Corguinhas, agente da Guarda Municipal que sofreu acidente doméstico e após ficar internado, acabou não resistindo e morreu.
Na leitura das correspondências, destaque para projetos apresentados pelo Prefeito, entre eles o que estipula o dia 21 de janeiro com prazo para pagamento da cota única do IPTU 2020 com desconto de 15%. A Lei deverá receber emenda da vereadora Doutora Claudia Lauand (PP), que vai sugerir que a data seja, a exemplo de anos anteriores, 31 de janeiro. O vereador Luciano Santos (Republicanos) questionou também o percentual de desconto. As demandas foram apresentadas ao líder do Governo, vereador Tenente Jaime Medeiros (PTB), que deverá buscar posição do Prefeito.
No mesmo espaço, foram apresentados novos vetos do Prefeito a Projetos de Lei da Câmara. Foram vetadas as leis que obrigam a destinação de alimentos excedentes nas unidades educacionais; obrigatoriedade da presença de profissionais de psicologia nas unidades de ensino da Educação Infantil e Ensino Fundamental; e sobre a comercialização e doação de alimentos através de trailers e food trucks. Todos os vetos foram encaminhados às comissões.
PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Na sessão, foram apresentados os Projetos de Lei que retornaram para segunda discussão e votação.
Aprovada Lei do Presidente da Mesa Diretora, vereador Leonardo Vasconcellos (MDB) que autoriza o Executivo a conceder o benefício do auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica em Teresópolis.
O vereador Ronny Carreiro (PHS) teve aprovado Projeto que estabelece a reserva de vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar, ou em situação de vulnerabilidade social, no quadro de empregados das empresas prestadoras de serviços à terceiros. Outro projeto de sua autoria que passou foi o que dispõe sobre fornecimento e instalação gratuita pela concessionária de serviços de água, de válvulas de retenção de ar – eliminadores de ar – para hidrômetro a todo os imóveis comerciais ou residenciais de Teresópolis.
Luciano Santos teve aprovado PL que dispõe sobre a determinação às escolas municipais de Ensino Fundamental a adotarem a leitura de artigo da Constituição Federal. Outro Projeto que passou foi a que condiciona o funcionamento de bares, distribuidoras de bebidas, supermercados, postos de combustíveis, casas de shows e similares, que vendam bebidas alcoólicas, a instalação de circuito de câmeras de monitoramento. Luciano teve ainda aprovado o PL que obriga as empresa de corretagem de imóveis a afixarem em seus estabelecimentos as tabelas de custos e emolumentos vigentes em Teresópolis. O mesmo vereador viu passar a lei que dispõe sobre a possibilidade das servidoras públicas municipais de Teresópolis faltarem a um dia de trabalho, uma vez por ano, para realização do exame preventivo de câncer em atenção à saúde integral das mulheres. Outro projeto aprovado foi o que cria a Semana Municipal da Criança e do Adolescente em Teresópolis.
REQUERIMENTOS, MOÇÕES E INDICAÇÕES
Os vereadores Leonardo Vasconcellos, Luciano Santos, Doutora Claudia Lauand, Maurício Lopes, Dedê da Barra e Rock apresentaram emendas ao Projeto de Lei 163/19, do Executivo, que regulamenta o Orçamento Municipal para 2020. Todas as sugestões seguiram para a Comissão de Finanças e Orçamento da Casa.
Apresentado PL do vereador Leleco (Podemos) que dispõe sobre a instituição do serviço de unidade médico veterinário móvel de emergência, ‘Samuvet’ para cães e gatos, com intuito de castração, vacinação, atendimento veterinário, vermifugação, cirurgia de pequeno porte e educação através de conscientização
O vereador Leonardo Vasconcellos pede a instalação de proteção tipo ‘guard rail’ no ponto final do ônibus da Rua Ernani Braga, no bairro dos funcionários. Outra moção aponta para necessidade de instalação de iluminação pública na servidão que liga a Rua Ernani Braga à Rua Cassiano Ricardo, na mesma localidade. Através de Indicação, aponta para a grande necessidade da realização de operação tapa buracos na Rua Nilza Chiapeta Fadigas, nas proximidades do CRAS, em frente a antiga Sudamtex.
O vice-presidente, Pedro Gil (PP), pede a disponibilização de funcionários públicos para conservação permanente da Estrada dos Lúcios. Ele indica ainda a necessidade de recapeamento asfáltico na estrada que liga as localidades de Mottas e Volta do Pião.
O vereador Dedê da Barra solicita a criação de um centro de convivência para pessoa idosa. Pede ainda serviços de capina, limpeza, tapa buracos e reparos na iluminação pública da Rua José bandeira Viana, no Rosário. Ele indica a necessidade de desobstrução dos ralos e galerias de águas pluviais em toda extensão da Rua Tenente Luiz Meirelles, no Bom Retiro.
Tenente Jaime Medeiros pede troca de manilhas rompidas na rede de águas pluviais e de esgoto na Servidão Delta, nos Pinheiros. Ele indica a necessidade da colocação de manilhas na rede de esgoto da Rua Abelardo da Cunha, na altura do número 12, no Jardim Serrano.
O vereador Dudu do Resgate (PSDC) pede a reforma de duas pontes. Uma que fica na Estrada do Campo Limpo; e outra na Estrada de Santa Rita, ambas no 2º distrito. Dudu solicita ainda a construção de galerias de águas pluviais e aplicação de camada asfáltica em toda extensão da Estrada Holanda, em Albuquerque.
Luciano Santos pede a troca das lâmpadas queimadas na Rua Araribóia, Jardim Meudon e ainda a poda de um abacateiro que fica na Rua Tabelião Luiz Bessa, na altura do número 200, na Vila Muqui.
O vereador Ronny Carreiro solicita limpeza, capina, revisão na iluminação pública e tapa buracos nas rua Henrique Fernandes Claussen, Cascata do Imbuí; Estrada do Planalto, no Parque do Imbuí; e Gustavo Perret, no Salaquinho. Outro requerimento é para instalação de Câmeras de monitoramento no bairro Parque Ermitage.
Leleco solicita a revisão da iluminação pública nas ruas e servidões do Vale da Revolta. Pede ainda a instalação de braços de luz nos postes da servidão 89 e 81 da Rua Zenóbio da Costa, onde há necessidade ainda de instalação de dois quebra-molas na altura da quadra do bairro Perpétuo.
O vereador Mauricio Lopes requer reparos na pista de rolamento da Avenida Alberto Torres, perto da entrada para o jardim Cascata. Ele solicita ainda a intervenção junto a empresa responsável pelo transporte de ônibus, para criação do percurso Vale da Revolta x Alto.
Da Ponte (PSDB) pede a instalação de iluminação pública a vapor de sódio na Rua Granadas, na Prata. Ele indica a necessidade de obra de asfaltamento para a servidão sem nome, próxima ao km 83,5 da BR 116 na região do Vale da Revolta.
A vereadora Doutora Claudia solicita a criação de uma clínica da família no bairro São Pedro. Ela pede também ao Executivo que a central de ambulâncias passe a funcionar nos finais de semana.Rock pede serviços de capina, limpeza, retirada de entulhos, tapa buracos e troca de lâmpadas queimadas na Rua Nestor Pinto, no parque São Luiz. Solicita ainda a reforma da Creche Municipal Começando a Viver, na Granja Guarani. Requer também que seja estudada a viabilidade de promover ação de demolição dos imóveis interditados na tragédia de 2011.
