Projeto do vereador Leonardo Vasconcellos foi aprovado pelo plenário em primeira discussão
Os vereadores de Teresópolis se reuniram no plenário da Câmara Municipal nesta quinta-feira, 17 de outubro, para mais uma reunião ordinária. Como de costume e seguindo os rituais próprios, foram votados em 1ª e 2ª discussão diversos Projetos de Lei dos edis. Também foram apresentados requerimentos com novos PLs, além das moções e indicações com várias demandas.
Segundo previsto em edital foram apresentados para primeira discussão:
Começando pela Mesa Diretora, que entrou com Projeto de Resolução onde institui a modalidade de Pregão na Câmara e outro que dá nova redação ao Parágrafo 5º do Artigo 124 do Regimento Interno da Câmara.
Leonardo Vasconcellos (MDB) quer autorizar a Prefeitura a conceder benefício do auxílio aluguel destinado às mulheres vítimas de violência doméstica.
Ronny Carreiro (PHS) pretende garantir a reserva de vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar, ou em situação de vulnerabilidade social, no quadro de empregados das empresas prestadoras de serviços a terceiros. Outro PL deve legislar sobre fornecimento e instalação gratuita pela concessionária de serviço de água, de válvulas de retenção de ar (eliminadores de ar) para hidrômetro em todos os imóveis comerciais e residenciais.
Luciano Santos (Republicanos) quer determinar às escolas municipais de Ensino Fundamental que adotem a leitura de artigo da Constituição Federal. Outro Projeto visa condicionar o fornecimento de bares, distribuidoras de bebidas, supermercados, postos de combustíveis, casas de shows e similares – que vendam bebidas alcóolicas – à instalação de câmeras de monitoramento. Apreciado ainda Projeto que obriga as empresas de corretagem de imóveis a afixarem em seus estabelecimentos as tabelas de custos e emolumentos vigentes no município.
Luciano Santos quer também legislar sobre a autorização para que as servidoras públicas municipais possam faltar ao trabalho um dia por ano para realização de exames preventivos em atenção à saúde integral da mulher. Ele quer ainda criar a Semana Municipal da Criança e do Adolescente.
Todos os projetos apresentados foram aprovados.
SEGUNDA DISCUSSÃO
Foi apreciado e debatido também PL do vereador Dudu do Resgate (PSDC) que institui no calendário oficial de eventos do município o “Dia Mundial do Kung Fu”, a ser comemorado, anualmente, no dia 2 de junho.
INDICAÇÕES
Quatro indicações foram apresentadas e aprovadas: A primeira de autoria de todos os vereadores, indica nomes a serem agraciados com a Comenda Darcy Ribeiro.
Rock (PSDB) indica a grande necessidade para que determine a tomada de medidas no sentido de construir um canil para abrigar cães e animais que estão soltos em vias públicas.
Doutora Claudia Lauand (PP) indica a grande necessidade da realização de obra de complementação do calçamento da Rua Guaporé, em Fátima.
Leleco (Podemos) indica a necessidade de obra de operação tapa buracos na Rua Tupinambás, no Meudon.
REQUERIMENTOS
Na abertura dos requerimentos, os vereadores apresentaram novos Projetos de Lei que foram aprovados e encaminhados para as comissões permanentes:
Dedê da Barra (MDB) sugere a implementação do ‘Protocolo de Manchester’ para regularização de exames, consultas e cirurgias da Secretaria Municipal de Saúde.
Ronny Carreiro quer obrigar o Executivo a não realizar cobranças de IPTU a fiduciante em imóveis adquiridos através de recursos do FAR – Fundo de Arrendamento Residencial, até entrega definitiva da escritura do imóvel.
Luciano Santos legisla sobre a preferência de assentos em áreas destinadas a alimentação nos shoppings center e centros comerciais para atender idosos, pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida e gestantes.
Ele ainda quer instituir Programa de Incentivo a Inovação Científica no município, visando o recebimento de projetos inovadores para a avaliação e posterior utilização.
Outro PL de sua autoria dispõe sobre a criação do dia do colunista.
Luciano também apresentou PL para instituir o programa de catalogação dos bens imóveis do município e ainda Projeto que obriga Secretaria de Educação a inserir nos livros didáticos distribuídos às escolas da rede municipal de ensino mensagem de advertência sobre os danos causados pelo consumo de bebidas alcóolicas, fumo e drogas.
Por fim, Projeto de Maurício Lopes (PHS) deverá regulamentar sobre o valor para pagamento das diárias de viagem do servidor público ocupante dos cargos de operacional de transporte nos termos do ART 49 da Lei Complementar Municipal 167/2013.
MOÇÕES
Leonardo Vasconcellos quer o retorno da coleta de lixo domiciliar na Estrada João Ernesto Faria, conhecida como Rua do Capril, em Venda Nova. Outra Moção pede a instalação de braços de luz na Rua Felizardo Ribeiro, próximo ao número 155, na Tijuca.
Tenente Jaime (PTB) pede a troca de lâmpadas queimadas na rede de iluminação pública da Rua Otávio Struchi, na altura do número 490, em São Pedro. A mesma demanda foi apresentada por ele para a Rua Salvador de Mendonça, próximo ao número 14, na entrada da Servidão, no Morro do Tiro, São Pedro.
O vereador Rock (PSDB) solicita a criação de um sistema de resgate, em parceria com a Feso, para atendimento a animais acidentados em situação de rua.
Pedro Gil (PP) pede serviços de limpeza, capina, operação tapa buraco e revisão da iluminação pública com troca de lâmpadas queimadas na Rua Portal do Vale, em Motas. Semelhante demanda foi apresentada para Rua Carlos Carreiro Dália, em Bonsucesso.
O vereador Da Ponte (PSDB) solicita à Prefeitura a construção de um Centro Municipal de Convenções para atender eventos diversos. Ele também pede a presença de pelo menos dois guardas municipais de prontidão nos horários de entrada e de saída das escolas e creches da rede municipal para orientar o trânsito.
Dedê da Barra (MDB) aponta para necessidade de um estudo visando a contratação de equipe multidisciplinar, com médicos, assistentes sociais e psicólogos pra CAPS e CAPSI, bem como aquisição de medicamentos correspondentes à saúde mental.
O vereador pede ainda serviços de limpeza e dragagem de toda extensão dos riachos na localidade do Vale da Revolta.
Leleco (PODEMOS) apresenta a necessidade de capina, limpeza, operação tapa buracos e reparo na iluminação pública na Rua da Mata, no Rosário.
O vereador pede também instalação de braços de luz, corrimãos e reforma das servidões 500, 530 e 550, que ligam a Estrada Fonte Santa ao Cemitério Municipal.
Doutora Claudia Lauand (PP) solicita ao Executivo o retorno do funcionamento da Padaria Escola no Barroso.
Maurício Lopes (PHS) aponta para necessidade de operação tapa buracos e manutenção de iluminação pública da Estrada do Araquem, na Granja Guarani, e também na Rua José Elias Zaquem, em Agriões.
O vereador Ronny Carreiro (PHS) pede limpeza, capina, revisão da iluminação pública e tapa buracos na Rua Vasco da Gama, na Granja Florestal; na Rua do Arrieiro, localidade de mesmo nome; e ainda na Rua Antônio Gomes de Moura, Granja Florestal.
Todas as moções foram aprovadas.
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