Ambientalista Vidocq Casas poderá batizar reserva ambiental
Nesta terça-feira, 29 de outubro, os vereadores de Teresópolis se reuniram para mais uma reunião ordinária na Câmara Municipal. Destaque para Projeto de Lei apresentado através de requerimento do presidente da Mesa Diretora, Leonardo Vasconcellos (MDB) que propõe a mudança do nome do Parque Municipal Montanha de Teresópolis, que passaria a se chamar Parque Municipal Ambientalista Vidocq Casas. O projeto, assim como outros apresentados ao plenário, seguiu para parecer das comissões permanentes da Casa.
Logo na leitura das correspondências, foi anunciado um pedido de Comissão Processante em desfavor do Prefeito Vinícius Claussen. Após leitura do enunciado do processo, o documento seguiu para Comissão de Constituição e Justiça, para análise e parecer.
Foram apresentados e aprovados dois Projetos de Lei Complementar, ambos propostos pelo vereador Leonardo Vasconcellos. O primeiro dispõe sobre permissão a livre instalação de empresas de baixo risco, que não constem no hall da Lei Municipal Complementar 235 de 29/01/2018, independente de possíveis previsões da Lei de Zoneamento. O outro acrescenta os incisos VI e VII no Artigo 20 da Lei Municipal 977 de 20/12/1979.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
O vereador Ronny Careiro (PHS) apresentou projeto que obriga o Executivo a não realizar cobranças de IPTU a fiduciantes em imóveis adquiridos através de recursos do Fundo de Arrecadação Residencial – FAR – até entrega definitiva da escritura do imóvel. O vereador levou ao plenário ainda projeto sobre instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo botão de pânico nas escolas públicas do Município de Teresópolis.
Tenente Jaime Medeiros (PTB) apresentou projeto que considera de utilidade pública a Associação Brasileira de Ciclistas e outro que propõe mudança de nome de rua.
O vereador Luciano Santos (Republicanos) tenta criar legislação sobre a realização de campanha anual preventiva às enfermidades adquiridas pelos profissionais que atuam no âmbito educacional. Outra lei dele dispõe sobre transporte gratuito para gestantes. Ainda de sua autoria, outro projeto prevê a simplificação do atendimento às pessoas com deficiência nas unidades municipais de saúde, dando-lhes direito a requerer a atualização de laudos médicos. Propõe também através de PL a criação do Programa Farmácia Solidária a ser desenvolvido pelo município.
Dedê da Barra (MDB) apresentou projeto que obriga unidades de públicas de saúde do município a divulgarem em local de fácil visualização a lista de funcionários contratados, comissionados e efetivos e suas respectivas cargas horárias diariamente. Também de sua autoria, projeto sobre a implementação do Protocolo de Manchester no âmbito da regulação de exames, consultas e cirurgias da Secretaria Municipal de Saúde.
SEGUNDA DISCUSSÃO
Retornaram ao plenário para segunda discussão e votação dois projetos de lei apresentados por vereadores, hoje suplentes, mas que passaram pelo Legislativo em momento recente. O suplente Raimundo Amorim tenta instituir no município de Teresópolis o Dia Municipal da Fibromialgia, sobre filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial.
Já Alessandro Cahet legisla sobre a obrigatoriedade, no âmbito do município de Teresópolis, da instalação de mangueira transparente nas bombas dos postos de combustíveis.
HOMENAGEM
Durante a sessão foi lida homenagem da Câmara Municipal ao ambientalista Vidocq Casas, proposta pelo vereador Tenente Jaime Medeiros e com assinatura de todos os demais edis. Familiares foram convidados ao plenário para receber o reconhecimento do cidadão e de toda sua contribuição para o desenvolvimento da cidade, especialmente no que diz respeito ao meio ambiente.
REQUERIMENTOS
Lidos e aprovados voto de felicitações do vereador Pedro Gil (PP) ao Padre Luiz Carlos Vitorino, pároco da Paróquia Nossa Senhora do Bom Sucesso, na região do 3º Distrito.
Doutora Claudia Lauand (PP) teve aprovado pedido de informações ao Executivo.
Através de Projeto de Lei, o vereador Leonardo Vasconcellos propôs a mudança do nome do Parque Natural Municipal Montanhas de Teresópolis, que receberia o nome do ambientalista Vidocq Casas.
O vereador Ronny Carreiro apresentou projeto que estabelece regras para regulação de atividades de entrega de mercadorias com uso de motocicletas e motonetas.
Todos foram aprovados e seguiram para as comissões permanentes.
MOÇÕES E INDICAÇÕES
Leonardo Vasconcellos solicita a construção de uma segunda pista da estrada Teresópolis-Rio, trecho da subida da serra, passando pela localidade de Sucavão, no município de Guapimirim, e saindo no bairro do Meudon, em Teresópolis. O vereador pede ainda faxina e tapa-buracos na Estrada Bom Jardim, bairro Caleme.
O vereador Ronny Carreiro solicita que os moradores dos bairros Posse e Campo Grande sejam atendidos pelo Posto de Saúde da Família da Granja Florestal, até que recebam atendimento de saúde familiar em sua região. Outro pedido é para construção de uma escola municipal de ensino fundamental no bairro Parque Ermitage.
Tenente Jaime Medeiros pede a troca de lâmpadas na rua Tancredo Neves, na altura do número 112, na Quinta Lebrão. Através de Indicação, o vereador pede obra de recapeamento, limpeza e capina em toda extensão da Rua Vale do Sol, no Fischer.
O vereador Leleco (Podemos) solicita tapa buracos, limpeza, capina e reparo da iluminação pública na Rua Potiguares, no Meudon. Ele quer também capina, limpeza, colocação de camada de asfalto e reparo na iluminação pública da Rua Araribóia, no Jardim Meudon.
Dedê da Barra pede reparos na rede de iluminação pública da Praça Antônio Bento de Souza da Rua Caramurú, no Meudon. O vereador pede ainda uma caçamba de lixo para Rua Marli de Souza, no bairro do Meudon.
Outro pedido, assinado por Dedê e Da Ponte (PSDB) é pelo reordenamento do calçamento de paralelepípedos na Rua Catulo da Paixão Cearense, no Loteamento Feo.
Dedê apresentou outra moção juntamente com os vereadores Rock (PSDB) e Leonardo Vasconcellos onde solicita a construção de um muro de contenção nas margens do rio na Rua Caramurus, próximo à Praça Antônio Bento de Souza, no Meudon.
Dudu do Resgate (PSDC) solicita a construção de uma ponte de cimento ligando a Estrada do Caxambu com a rua da Escola Municipal Nadir Veiga Castanheira, em Três Córregos. Ele pede ainda ao comandante do 30º BPM reforço do patrulhamento na região do 2º Distrito.
O vereador Maurício Lopes (PHS) pede a instalação de uma agência social de correspondência em Fonte Santa. Solicita também serviços de reparos nas galerias de águas pluviais da Estrada do Suspiro, esquina com Estrada Etiópia, em frente ao número 83, no Jardim Suspiro
Rock solicita a criação de uma linha de micro-ônibus circular no itinerário entre Rua Maria Marques Viana e o bairro do Alto, passando pela Várzea. Pede ainda o complemento da iluminação pública na Rua Mario Ricciardi, no Recanto dos Artistas.
O vereador Pedro Gil pede alargamento e asfaltamento do ponto final do ônibus de Vieira, no 3º Distrito. Por indicação, o vereador pede obra de complementação do asfaltamento da Estrada do Buiae, em Mottas, no 3º Distrito.
Doutora Claudia Lauand apela pela instalação de iluminação pública na Rua Noel Rosa, na Quinta da Barra. Outro pedido é para que o Executivo estude a viabilidade de promover, através da Secretaria de Meio Ambiente e parceria das associações de moradores, de ação de reflorestamento do Parque Municipal Montanhas de Teresópolis.
O vereador Luciano Santos pede operação tapa buracos na Rua São Francisco, bairro de Fátima. Ele quer ainda ações de reparo na Servidão localizada na altura do número 523 da Rua Mato Grosso.
