– Vereadores questionam obras anunciadas pelo Governo do Estado para desassoreamento do Rio Paquequer
A reunião ordinária da Câmara Municipal realizada nesta terça-feira, dia 10 de dezembro, teve como um de seus principais destaques o embate entre vereadores sobre a situação do Rio Paquequer. A reunião teve também aprovação de Projetos de Lei tanto do Executivo como dos próprios vereadores, além de moções e indicações com demandas apresentadas pelas comunidades aos gabinetes dos edis.
Logo na abertura dos trabalhos, durante a leitura das correspondências, chamou atenção denúncia do Ministério Público sobre questões relacionadas ao pagamento de requisições de pequeno valor em Teresópolis e sobre a destinação das verbas resultantes de multas ambientas.
Na sequência dos trabalhos foram votados e aprovados Projetos de Lei do Executivo e dos próprios vereadores. Todos tiveram pareceres favoráveis das comissões permanentes e foram aprovados pelo plenário.
Dois Projetos de Lei Complementar do Executivo. O primeiro dispõe sobre comércio ambulante e virtual. E o segundo fala sobre a construção e conservação de passeios e muros. Outro Projeto do Executivo faz alterações na Lei que instituiu o Mercado Popular de Teresópolis. Também partiu da Prefeitura Projeto para o tombamento da Igreja de Santa Rita, na localidade de mesmo nome, no 2º distrito.
O vereador Leleco (Podemos) apresentou Projeto de Lei que torna obrigatório a presença de profissionais salva vidas e placas indicativas de perigo em todos os estabelecimentos que explorem atividades aquáticas abertas ao público. Ele também trouxe PL que proíbe que pessoas que cometeram maus tratos ou abandonaram animais domésticos possam deter novamente a sua guarda ou de outros animais
Tenente Jaime Medeiros (PTB) trouxe PL que institui o Programa Pé na Faixa que será realizado perto das faixas de pedestres nas vias públicas, especialmente nas proximidades das instituições de ensino. Ele também apresentou projeto que autoriza o Executivo a criar unidade de colégio para filhos de policiais militares e bombeiros
O presidente da Câmara, vereador Leonardo Vasconcellos (MDB), apresentou PL sobre denominação de logradouro público.
Dudu do Resgate (PSDC) teve aprovado em primeira discussão Projeto sobre obrigatoriedade de divulgação de pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos, diagnósticos e cirurgias na rede pública municipal de saúde.
O vereador Leleco, teve aprovado projeto sobre instalação de câmeras de monitoramento e segurança nas creches, escolas públicas municipais
Ronny Carreiro (PHS) apresentou PL que autoriza o Executivo a criar equipe volante de assistente social e psicólogo e a regular visita periódica nas unidades de educação infantil e ensino fundamental.
Passaram também pelo Plenário quatro Projetos de Lei do Executivo que fazem modificações no Orçamento de 2019.
REQUERIMENTOS
Na abertura do expediente para requerimentos, novos projetos de lei foram apresentados à Casa, sendo encaminhados às comissões permanentes.
Inicialmente o Voto de Felicitações ao vereador Maurício Lopes (PHS) pelo seu aniversário em 9/12. Também acolhido requerimento assinado pelos vereadores para reiterar pedido de informações da casa ao Executivo sobre a Lei Complementar que regulamenta a compensação tributária.
O vereador Tenente Jaime Medeiros apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a política de proteção e bem-estar dos animais, as normas para criação e comercialização de cães e gatos; e define procedimentos referentes a casos de maus tratos de animais.
Dudu do Resgate entrou com Projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de desfibrilador externo automático nas associações esportivas, clubes e academias de ginástica, recreação e prática esportiva e shoppings. Também de sua autoria, PL que fala sobre a obrigatoriedade da divulgação do cardápio da merenda escolar.
MOÇÕES E INDICAÇÕES
O vereador Leonardo Vasconcellos solicita colocação de uma caçamba estacionária de lixo higienizada na parte final da Rua Pernambuco, em Araras. Por indicação, ele aponta para necessidade da realização de obras de limpeza e capina da Rua Francisco Barthel Pereira, Jardim Pinheiros.
Pedro Gil (PP) pede limpeza e capina da Estrada do Calado, em Vieira. Também solicita limpeza, capina e patrolamento da Rua Custódio da Ponte Cunha, em Vargem Grande.
O vereador Dedê da Barra (MDB) aponta para necessidade de operação tapa buracos e reparos na rede de iluminação pública em toda extensão da Rua Felipe dos Santos e Rua Jerônimo de Albuquerque, em Pimenteiras. Também é de sua autoria pedido para capina, limpeza, operação tapa buracos e reparos na rede de iluminação pública em toda a extensão da Rua Nossa Senhora das Graças, no Espanhol.
Tenente Jaime Medeiros solicita criação da linha de ônibus para atender os moradores da localidade do Vale dos Cedrinhos e adjacências em Albuquerque para o centro. Ele pede ainda a construção de abrigo para passageiros no ponto situado a Rua Manoel Carreiro de Mello, no Pimentel, São Pedro.
Dudu do Resgate pede a construção de abrigos para passageiros em todos os pontos de ônibus localizados na estrada que passa por Venda Nova, Imbiú, Sebastiana e Vale Alpino, do 3º Distrito. Ele indica também a necessidade de substituição de todas as lâmpadas queimadas da rede de iluminação pública na localidade do 2º distrito.
O vereador Luciano Santos (Republicanos) solicita ao Executivo que determine por intermédio do órgão competente, a regularidade na coleta de lixo, troca de lâmpadas e realização de operação tapa buracos na servidão Melro, no bairro do Caleme. Outro pedido é para que seja feita manutenção da rede de iluminação pública e operação tapa buracos na Estrada Abelardo da Cunha, Jardim Serrano.
Ronny Carreiro pede a revisão, manutenção e troca de lâmpadas queimadas na rede de iluminação pública nos condomínios e na avenida principal do bairro Parque Ermitage. Outra moção é direcionada à Viação Dedo de Deus para que o ônibus circular que atende ao bairro Parque Ermitage vá até a Rodoviária. Ele pede ainda limpeza e capina das margens da avenida principal do bairro Parque Ermitage em toda sua extensão.
A aprovação da moção do vereador Ronny gerou discussão no plenário. A começar por Da Ponte (PSDB), que lamentou aquilo que chamou de espetáculo armado pelo Governo do Estado para divulgar uma ação Limpa Rios no Paquequer, que até agora não aconteceu. O vereador classificou a situação como vergonhosa e questionou a continuidade do serviço, visto que no lançamento do projeto havia, inclusive, uma máquina dentro do leito do rio e a entrega de um cheque simbólico para a cidade. Já a Doutora Claudia Lauand (PP) lembrou que a cidade não tem feito qualquer ação preventiva em preparação para o período das chuvas. A declaração foi rechaçada pelo Tenente Jaime Medeiros, que divulgou a realização de simulados nas comunidades com utilização do sistema de sirenes. Dedê da Barra classificou como falta de respeito do Prefeito em relação aos vereadores. Por fim, finalizando uma longa discussão, o presidente da Mesa, vereador Leonardo Vasconcellos lembrou que nem o rio e nem o Parque Municipal tiveram qualquer melhoria, apesar das verbas anunciadas. Lembrou que a Câmara é um trabalho conjunto e que não existe qualquer liderança se não houver consenso nas votações. Segundo Leonardo, o Poder Legislativo tem que ser respeitado e o desrespeito é latente.
Na continuidade da leitura das Moções, o vereador Ronny Carreiro pede a limpeza nas margens do Rio Paquequer no trecho compreendido da Ponte do Imbuí até a Cascata do Imbuí, no bairro Golfe.
Leleco apela para capina, limpeza, recapeamento asfáltico e reparo na iluminação pública na Rua Flores Dias no bairro Vale da Revolta. Outra moção solicita à direção da CRT a instalação de postes de luz na BR-116, na altura do km 79, entre a Quinta Lebrão e a Fazenda Ermitage. Ele solicita ainda capina, limpeza, tapa buracos e reparo na iluminação pública em toda extensão das ruas Álvaro Paná, Estrada da Fonte Santa, Irene Soares Telles, Marte, Plutão, Urano e Júpiter, em Fonte Santa.
O vereador Maurício Lopes pede operação tapa buracos na Estrada Santa Rosa, próximo ao Jonas Motos, e na Rua Nossa Senhora Aparecida, ambas em Santa Rosa, 3º Distrito. Outro pedido é pelo retorno do atendimento da equipe multiprofissional itinerante que presta os serviços de psicologia e fonoaudiologia nas creches da Rede Municipal.
Da Ponte solicita a colocação de três braços de luz a vapor de sódio na Rua José Telles Teixeira Neves, no bairro do Alto. Pede também limpeza e obra de asfaltamento da Rua Adilon Couto Areas, em São Pedro.
A vereadora Doutora Claudia Lauand apresentou pedido pela criação de uma equipe permanente de conservação pública do Rio Paquequer. Outra solicitação é pela revisão da rede de iluminação pública da Rua Maracajés, no Meudon.
Rock (PSDB) solicita limpeza do riacho do Meudon. Ele indica ainda a grande necessidade de realização de obra de asfaltamento na Rua Manoel José Rodrigues, em Bonsucesso.
