Legislativo Municipal realiza reunião extraordinária para analisar pauta do Executivo
Os vereadores de Teresópolis se reuniram na noite desta quinta-feira, dia 10, para mais uma sessão ordinária do Legislativo. Foram apreciados Projetos de Lei e apresentadas moções com diversas demandas. Chamou atenção também Projeto de Lei Complementar apresentado pelo Executivo que trata sobre extensão do prazo de mais valia para regularização de imóveis em Teresópolis. Essa pauta acabou aprovada em sessão extraordinária.
Cumprindo o determinado pelo edital, a reunião começou com a apresentação de projetos de lei que foram submetidos às comissões permanentes e retornaram para a segunda votação na Casa Legislativa.
A Doutora Claudia Lauand (PP) quer criar o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue e a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue.
O vereador Tenente Jaime (PTB) quer criar o Banco de Rações, Medicamentos, Insumos, Utensílios e Acessórios para animais domésticos.
Já Ronny Carreiro (PHS) quer dar prioridade às mulheres que sofrem violência doméstica para obter vaga nas escolas municipais para seus filhos. Outro projeto de sua autoria altera a Lei Municipal 2.845/2009 para incluir no Artigo 8º o critério das mulheres em situação de violência doméstica e familiares ou em situação de vulnerabilidade social no POT – Programa Operação Trabalho.
O presidente da Mesa Diretora, Leonardo Vasconcellos (MDB) quer ordenar a doação de refeições excedentes das unidades educacionais do município para aos cidadãos em vulnerabilidade social .
Dudu do Resgate (PSDC) quer tornar obrigatória a instalação de lixeiras seletivas para reciclagem nas escolas públicas e privadas.
O vereador Da Ponte (PSDB) quer criar regras para comercialização e doação de alimentos através de trailers denominados “food trucks”, cervejeiros artesanais e similares nos eventos promovidos pela Prefeitura em vias e logradouros públicos.
O vereador Rock (PSDB) pede ao Poder Executivo conceder isenção de pagamento da tarifa de transporte coletivo urbano em Teresópolis para pessoas que estão em tratamento contínuo de saúde realizado pelo SUS.
PROJETOS DE LEI APRESENTADOS
Seguindo a pauta da Casa, foram apresentados projetos e encaminhados para apreciação e parecer da Câmara:
Tenente Jaime quer que seja de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Ciclistas. Ele também apresentou Moção para disposição de logradouro público.
O vereador Dedê da Barra (MDB) quer que as unidades públicas de saúde pública divulguem em local de fácil visualização a lista de funcionários contratados, comissionados e efetivos e suas respectivas cargas horárias.
Luciano Santos (Republicanos) quer a instituição e a inclusão no calendário oficial da Semana Municipal da Justiça Social. Pede também a informatização do Cartão de Vacinação. Também foi apresentada moção que institui o Programa Jovens Cidadãos nas escolas da Rede Municipal de Ensino, visando a “Educação para a Cidadania”. Também é de sua autoria a criação do Banco de Ideias Legislativas. O vereador também quer determinar a obrigatoriedade de entes públicos e privados a fixarem placas informativas com dados a respeito da manutenção, vistoria técnica e riscos quanto a utilização de conjuntos de brinquedos e demais atrações existentes em parques de diversões, bufês infantis, circos e assemelhados em local visível ao público.
MOÇÕES
Os vereadores e suas equipes legislativas apresentaram moções com demandas que chegaram das mais diversas comunidades. Todas foram aprovadas.
Leonardo Vasconcellos pede a remodelação da Praça de Ermitage com construção de quadra de esportes e playground. Ele pede também a construção de uma creche no Barroso.
Da Ponte pede capina, limpeza, retirada de lixo, de entulho e reparos na rede de iluminação pública na Estrada da Floresta, em Quebra Frascos. Ele aponta também para necessidade de desobstrução de bueiros e troca de manilhas da Rua São Francisco, perto do número 330, no Alto.
Leleco (Podemos) apresenta a necessidade de uma faxina no Bairro dos Funcionários, com aplicação de camada de asfalto, capina e reparo na iluminação pública por todas as ruas e servidões da localidade. Ele quer também asfaltamento, limpeza e reparo na iluminação pública na Rua José Martiniano Alencar, na Prata.
O vereador Tenente Jaime pede troca de lâmpadas queimadas na iluminação pública da Rua Etelvino Rosa, na altura do número 65, bairro Pimenteiras.
Rock quer uma faixa de pedestres na Avenida Presidente Roosevelt, na altura da Escola Semeart. Ele também pede limpeza da rede de esgoto da Rua Caminho do Curumim, no Meudon.
O vereador Ronny Carreiro solicita uma operação tapa buracos, limpeza, capina e revisão da rede de iluminação pública na Rua Mario Barreto, na Granja Florestal. Ele aponta também para necessidade de operação tapa buracos, limpeza, capina e reparos na iluminação pública na Rua José Carlos Vidal, no mesmo bairro.
Dedê da Barra pede a reforma da ponte que liga as ruas Caetés e Aimorés, no Meudon. Pede também ‘Auxilio Emergencial Funeral’ às famílias de baixa renda. Também é de sua autoria moção que pede estudo para contratação emergencial de médicos e compra de equipamentos para o PSF de Pimenteiras.
O vereador Pedro Gil (PP) pede roçada, capina e limpeza, retirada de lixo e entulho, patrolamento e ensaibramento da Rua Getúlio Borges da Veiga, em Vargem Grande, no 3º Distrito. Gil quer também a criação de uma subprefeitura na localidade de Bonsucesso.
Dudu do Resgate quer uma operação de patrolamento ou colocação de fresa próximo à fazenda Boa união, na localidade de Providência. Pede também a reativação das unidades móveis de saúde (ônibus) para atendimento aos bairros que não têm cobertura de Unidades Básicas de Saúde.
A vereadora Doutora Claudia Lauand sugere a extensão dos horários de atendimento dos Postos de Saúde da Família até às 19h. Ela pede também que seja feito estudo junto a Secretaria de Saúde sobre a viabilidade do funcionamento da farmácia do Cemusa – no bairro de São Pedro – das 8h às 17h para entrega de medicamentos aos usuários do SUS. Ela também quer conceder ao servidor público municipal a flexibilidade do fracionamento das suas férias regulares de acordo com o que estabelece o artigo 40 da Lei Municipal Complementar 168/2013 e o Artigo 76 da Lei Municipal Complementar 167/2013.
Maurício Lopes (PHS) sugere a criação do horário de 22h das linhas de ônibus que atendem aos moradores do Jardim Serrano. Ele pede também a instalação de quebra-molas na Rua Manoel Carreiro de Melo, da pracinha até o início da escada.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Finalizada a sessão ordinária com as falas das lideranças, iniciou-se a sessão extraordinária com a leitura do documento apresentado pelo Executivo. Trata-se de Projeto de Lei Complementar, mudando texto do artigo 2º da Lei Complementar 246 de 16 de outubro de 2018, que passa a ter a seguinte redação “(…) O pedido de regularização terá o seu início mediante requerimento específico do interessado no prazo de 485 dias, da publicação de Decreto que regulamenta esta Lei e deverá estar acompanhado da seguinte documentação (…)”. O documento foi aprovado, com voto contrário do vereador Dedê da Barra, que justificou sua posição pelo fato da Lei ter sido apresentada sem parecer das comissões da Casa.
Por outro lado, o vereador Leonardo Vasconcellos defendeu a aprovação, visto que trata da extensão do prazo da chamada ‘mais valia’, onde pessoas que eventualmente tenham realizado obras que não foram regularizadas na Prefeitura. Outros vereadores acompanharam o voto do presidente e a Lei foi aprovada.
Por conta do feriado da próxima terça-feira, dia 15 de outubro, dia da Padroeira Santa Teresa D´Ávila, a próxima sessão da Casa será no dia 17 de outubro.
