Os vereadores aprovaram importantes projetos na sessão de terça-feira (8). Um deles permite repatriar impostos pagos em movimentações através de cartões de crédito, de débito ou planos de saúde, creditados em municípios onde estão situadas as sedes das operadoras. A Casa também aprovou projetos que autorizam o Executivo a buscar parcerias público-privadas para ampliar a oferta de serviços de diagnóstico por imagem e ainda para instalar unidade de saúde 24 horas na região do 2º Distrito.
Oito vereadores compareceram à sessão: O presidente da Mesa Diretora Leonardo Vasconcellos (DC), o 2º secretário Dudu do Resgate (Solidariedade) e também a Doutora Claudia Lauand (PP) que atuou na função de 1ª secretária. No plenário estavam Dedê Reis (Republicanos), Luciano Santos (Republicanos) e Ronny Carreiro (Pros). O vereador Pedro Gil (Patriotas) está em casa se recuperando de Covid-19 e cumpre quarentena. Ele participou da sessão de forma híbrida. Foram justificadas as ausências dos vereadores Tenente Jaime Medeiros (PSC) e Leleco (Solidariedade) que estariam cumprindo agenda externa.
No início dos trabalhos legislativos foi registrada a presença, na assistência, do vereador eleito Bruninho Almeida (PSDB). Ele foi saudado pela presidência e demais vereadores.
Na apresentação dos requerimentos, a Mesa acolheu três documentos. Foram aprovados: pedido de Dispensa de Parecer, Votação em Regime de Urgência e convocação de Sessão Extraordinária para leitura, discussão e aprovação dos projetos.
O Projeto de Lei 130, do vereador Maurício Lopes, autoriza a Prefeitura a firmar convênio ou parceria público-privada com municípios limítrofes para criação de unidades de pronto atendimento 24 horas no 2º Distrito. O Projeto 131, do mesmo vereador, dá ao Executivo autorização para buscar convênio ou parceria público-privada com empresas especializadas em exames de imagens. O terceiro projeto, 15/2020, é o que prevê o repatriamento dos impostos arrecadados nas transações com cartões de crédito, de débito e planos de saúde.
Aprovado ainda Projeto de Resolução onde a Câmara doa ao Executivo equipamentos de escritório, móveis e periféricos de informática. Antes de encerrar a sessão ordinária, o presidente Leonardo Vasconcellos lembrou aos vereadores que o prazo para apresentação de emendas ao Orçamento de 2021 terminava no dia 10 de dezembro. O orçamento municipal será votado na sessão do dia 15 de dezembro, em pauta única. Nas falas das lideranças, Dudu do Resgate destacou o estado crítico das estradas vicinais na área rural de Teresópolis, situação que prejudica o escoamento da produção agrícola. Luciano Santos também falou sobre o assunto e cobrou soluções rápidas por parte da prefeitura.
EXTRAORDINÁRIA
Na Sessão Extraordinária, a Casa aprovou por unanimidade o PLC 15/2020 que altera em parte a Lei Complementar 49/2003 e adequa as normas municipais com leis federais de Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza nos serviços de operadoras de cartões de crédito, de débito e planos de saúde. De acordo com o presidente Leonardo Vasconcellos, o projeto não vai onerar a população. “Não haverá aumento para o contribuinte porque ele já paga seus impostos quando opta por utilizar seus cartões ou plano de saúde. Esse imposto é pago na matriz da operadora, ou seja, na maioria dos casos, na cidade de São Paulo. Com essa lei, o imposto recolhido no município – através dessas divisas, dividendos, vendas e negócios -, quando chegar às matrizes, será transferido para Teresópolis. É a repatriação desses valores. São volumes milionários de vendas onde a população contribui aqui, mas o dinheiro vai para outras cidades. Agora, com prazo legal de 90 dias, esse dinheiro virá para integrar o patrimônio financeiro do município”, comemora. A fala ganhou elogios do vereador Maurício Lopes. “Parabenizo vossa excelência por se juntar comigo em uma oposição inteligente, que nos permite aprovar uma lei que é digna de um líder do governo. Uma lei com sabedoria, com respeito e consciência. Uma oposição que ajuda o governo a caminhar de forma correta”, aplaude.
Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 130/2020 que dá ao Executivo autorização para buscar parceria ou convênio com municípios limítrofes para criar uma unidade de pronto atendimento no 2º distrito. O autor, vereador Maurício Lopes, justifica seu projeto pelo fato de que muitos moradores de cidades como São José do Vale do Rio Preto e Sumidouro buscam serviços de saúde em Teresópolis. O vereador propõe uma união de esforços entre as cidades para que o serviço seja oferecido no 2º distrito.
Também aprovado por unanimidade Projeto de Lei 131/2020 que autoriza a prefeitura a buscar convênio ou parceria público-privada com empresas especializadas em exames por imagens. “Já havia uma moção de minha autoria para a instalação de um tomógrafo na Upa. Agora, com esse projeto, podemos oferecer serviços de diagnósticos por imagens nas demais unidades de atendimento 24 horas”, justifica o autor.
Antes de finalizar a sessão, o presidente Leonardo Vasconcellos agradeceu a equipe responsável pelo sistema de comunicação da Câmara que possibilitou de forma virtual a participação do vereador Pedro Gil na sessão, garantindo quórum para votação e aprovação de importantes projetos para o município.
