- Projeto de Lei protege famílias de servidores efetivos, comissionados, contratados, terceirizados e voluntários que atuam no enfrentamento do Coronavírus
O Plenário virtual da Câmara de Vereadores de Teresópolis aprovou nesta quinta-feira (21) Projeto de Lei (PL) nº 060 de 2020 que estabelece a concessão de auxílio especial para famílias de servidores e colaboradores vítimas do Coronavírus. Em caso de falecimento em decorrência da Covid-19, ou por causas relacionadas, a pensão caberá aos dependentes de profissionais da área de saúde ou de atividades auxiliares essenciais no enfrentamento à pandemia que tenham sido expostos ao vírus no exercício de suas funções, ainda que de forma voluntária.
“O que nós queremos é proteção absoluta para todos os profissionais da linha de frente. Mas esse pessoal que trabalha diretamente no enfrentamento ao Coronavírus está muito mais exposto. A estrutura de trabalho oferecida pela prefeitura não é boa. Volta e meia estamos vendo denúncias de falta de equipamentos de proteção individual. Testes para todos que estão trabalhando no combate direto também não existe. Infelizmente, já temos um óbito, o da técnica de enfermagem Monique Magalhães, que estava trabalhando para a Secretaria de Saúde como voluntária. Essa moça deixou uma filha pequena, e é obrigação do município manter a criança amparada”, justifica o presidente do Legislativo Municipal, vereador Leonardo Vasconcellos, autor do projeto de lei.
O projeto prevê que o pagamento do auxílio especial a cada dependente será no valor de um salário mínimo mensal, independentemente da percepção de outros benefícios previdenciários ou de transferência de renda.
“Profissionais da linha de frente precisam ter a garantia de auxílio financeiro aos seus dependentes. E caso algum deles venha a ser contaminado e vitimado pela doença, que muito preocupa por sua elevada morbidade e letalidade, que a família esteja devidamente assistida. Não queremos perder mais nenhum dos nossos combatentes. Mas essa lei se faz absolutamente necessária porque precisamos dar proteção e segurança aos familiares de todos os profissionais que se arriscam no enfrentamento do Coronavírus”, defende o vereador Leonardo Vasconcellos, na expectativa de que o projeto seja aceito na integra pelo governo.
“A prefeitura tem que respeitar, de verdade, esses profissionais que estão se arriscando na linha de frente. O governo precisa valorizar o trabalho de cada um deles”, ressalta o presidente da Câmara.
Aprovado por unanimidade pelos vereadores, agora o PL nº 060/2020 será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito Vinicius Claussen.
