A Câmara Municipal de Teresópolis aprovou por unanimidade, na manhã dessa quinta-feira, 14 de agosto, o Projeto de Lei nº 197/25, de autoria do vereador Marcos Rangel e da ex-vereadora Erika Marra, que institui os Polos Gastronômicos no município e estabelece regras claras para música ao vivo, horários de funcionamento e fiscalização de bares e restaurantes. A proposta, debatida em sessão ordinária nesta quinta-feira (14/08), busca equilibrar o desenvolvimento econômico, o turismo e a qualidade de vida dos moradores.
Durante a sessão, o vereador Rangel destacou que a proposta foi construída em diálogo com diversos setores, incluindo o Ministério Público, profissionais da música, empresários e moradores. “Esse projeto não agrada a todos, mas busca o equilíbrio. A cidade precisa ser boa para o morador, o turista, o empresário e o trabalhador”, afirmou.
Principais pontos da nova lei
1. Delimitação dos Polos Gastronômicos
O projeto define cinco áreas estratégicas como polos oficiais:
- Polo do Alto: Avenidas Rotariana, Oliveira Botelho, Alberto Torres e ruas adjacentes.
- Polo de Fátima: Ruas Tietê, Tibagi e praças Juscelino Kubitschek e Nilo Peçanha.
- Polo da Várzea: Avenida Feliciano Sodré, Praça Santa Tereza e ruas Carmela Dutra e Nova Friburgo.
- Polo da Tijuca: Ruas Yeda, Roberto Rosa e Sebastião Teixeira.
- Polo de Albuquerque e Vargem Grande: Entre os km 3 e 16 da RJ-130.
2. Regras para música ao vivo e horários
- Dentro dos polos: Música permitida até 23h (domingos e segundas até 22h).
- Fora dos polos: Música autorizada apenas de quarta a domingo, até 20h.
- Vedações: Proibido uso de equipamentos de som ou vídeo em calçadas.
- Agendamento: Estabelecimentos devem informar a programação musical com 72h de antecedência por meio de canal oficial.
3. Horário de funcionamento
- Dentro dos polos: Atividade até 1h da manhã (com tolerância de 1h).
- Fora dos polos: Encerramento às 23h (com tolerância de 1h).
4. Sanções para infrações
- 1ª ocorrência: Multa de 550 UFIRs-RJ.
- 2ª ocorrência: Multa de 1.250 UFIRs-RJ.
- 3ª ocorrência: Multa de 2.500 UFIRs-RJ e fechamento imediato.
- Reincidência em 12 meses: Cassação do alvará.
5. Fiscalização
A Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento será responsável pela fiscalização, em parceria com órgãos de segurança pública.
Vários parlamentares reforçaram a importância da medida:
- Paulinho Nogueira enfatizou a necessidade de fiscalização eficiente para garantir o cumprimento da lei.
- Dudu do Resgate, que também é músico, celebrou a segurança jurídica para artistas e estabelecimentos.
- Professora Amanda destacou que a regulamentação pode reduzir situações de violência associadas à falta de controle em áreas de lazer noturno.
Objetivos e justificativas
De acordo com o vereador Marcos Rangel, a lei tem como objetivo principal fomentar o turismo e a economia local, organizando o setor gastronômico de forma estratégica. Além disso, busca garantir segurança jurídica para empreendedores e artistas, oferecendo regras claras que evitam conflitos e incentivam o crescimento do segmento. Outro ponto fundamental é preservar o sossego público, equilibrando as atividades comerciais com o direito à tranquilidade dos moradores, especialmente em áreas residenciais próximas aos polos gastronômicos.
Além da aprovação do projeto que regulamenta os polos gastronômicos, a sessão também avançou na discussão de outras pautas relevantes para o município, como a criação do Fundo Municipal de Defesa Civil e a regularização fundiária de imóveis em comunidades como a Vila Santo Antônio. Os vereadores ainda aprovaram projetos que homenageiam personalidades locais e instituem datas comemorativas, reforçando o compromisso da Casa com a valorização da cultura e da história de Teresópolis.
Homenagem aos heróis do cotidiano
Em um momento de reconhecimento, a Câmara aprovou por unanimidade um voto de congratulações aos agentes da Guarda Municipal que se destacaram durante o forte temporal da última sexta-feira. Sob chuva intensa e granizo, esses servidores mantiveram-se firmes nos principais pontos da cidade, garantindo a ordem no trânsito em meio ao caos provocado pela queda de energia e pela inoperância dos semáforos. Vereadores de todos os espectros políticos enalteceram a coragem, o profissionalismo e o espírito público desses homens e mulheres, que, mesmo diante das condições climáticas adversas, cumpriram seu dever com excelência, assegurando a segurança e a mobilidade dos teresopolitanos.
“Eles representam o melhor do serviço público: dedicação que não espera reconhecimento, mas que merece todo nosso respeito”, destacou o vereador Dudu do Resgate, autor da homenagem. A sessão terminou com um convite para que os agentes presentes recebessem os cumprimentos pessoais dos parlamentares, encerrando o dia com um símbolo de gratidão e união em prol da cidade.
