O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal (GAESF/MPRJ) e com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), cumpre, nesta terça-feira (20/05), 17 mandados de busca e apreensão contra integrantes de empresa do setor atacadista. Os alvos são investigados e denunciados pela sonegação de mais de R$ 300 milhões em ICMS, além da prática de crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e contra a administração pública.
A operação Finito II é realizada simultaneamente nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás e Minas Gerais. Os mandados são cumpridos em residências de auditores fiscais da Receita Estadual, escritórios de contabilidade, empresas e imóveis vinculados ao grupo atacadista investigado.
Durante as diligências, foram apreendidos diversos dispositivos e mídias, como HDs, celulares e farta documentação, além de quantias em moeda nacional e estrangeira sem comprovação de origem. Também foram localizadas 100 munições de calibre 9mm e 98 de calibre 0.38. O material foi encaminhado à Delegacia de Polícia para lavratura de flagrante. Outras informações sobre o andamento da operação serão atualizadas ao longo do dia.
No Rio de Janeiro, a operação é realizada nos bairros de Botafogo, Flamengo e Leblon, na capital, além dos municípios de Niterói e Rio Bonito. Nos outros estados, a ação conta com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado de São Paulo (GAECO/MPSP), do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Goiás (CIRA-GO), do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (CAOET/MPMG) e do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Minas Gerais (CIRA-MG).
Investigação
A ação decorre de denúncia do GAESF/MPRJ contra 13 integrantes de um grupo econômico do setor atacadista. Eles respondem por crimes tributários, de organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. A denúncia também abrange crimes de corrupção ativa e de corrupção passiva em face de auditor fiscal. Além dos mandados de busca e apreensão requeridos pelo MPRJ, o Juízo Criminal deferiu o sequestro e bloqueio de bens no valor equivalente ao prejuízo tributário, bem como outras medidas cautelares para impedir a continuidade das práticas ilícitas.
As investigações tiveram início a partir de representações fiscais para fins penais encaminhadas pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ) ao MPRJ. A primeira fase da operação identificou indícios da atuação de uma organização criminosa voltada à fraude estruturada do sistema tributário estadual.
De acordo com o GAESF/MPRJ, o grupo utilizava empresas de fachada e emitia notas fiscais falsas para evadir o pagamento de ICMS, o que gerou um prejuízo superior a R$ 300 milhões aos cofres públicos. Também foram identificadas estratégias de ocultação e dissimulação de patrimônio, como o uso de “laranjas”, contratos fictícios de locação e movimentações financeiras por meio de cheques emitidos por empresas de fachada.
Fonte: www.mprj.mp.br
