– Câmara aprova Projetos em primeira discussão, moções e indicações
A Câmara Municipal de Teresópolis voltou a se reunir em sessão extraordinária na noite desta terça-feira, 26 de novembro. Os vereadores voltaram a derrubar vetos encaminhados pelo Executivo Municipal e apreciaram projetos de lei em primeira discussão. Houve ainda a necessidade de se realizar reunião extraordinária para tratar assuntos de interesse da municipalidade.
Os vetos apresentados pelo Prefeito e derrubados pelos vereadores são relacionados aos projetos de lei como o que cria programa de incentivo e viabilização de atividades de lazer, cultura e esportes em vias públicas. Outro é o que concede vagas especiais de estacionamento para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais em frente a estabelecimentos comerciais, institucionais e de serviços públicos ou privados. Derrubado ainda veto ao Projeto que pretende conceder isenção do pagamento de tarifa de transporte para pessoas em tratamento realizado pelo SUS. Ainda o PL que veta cobrança da taxa de religação em prestadoras de serviços como Cedae e Enel. Derrubado ainda veto sobre o PL que regulamenta o transporte de insulina.
PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Seguindo a tramitação, foram apresentados e votados em primeira discussão Projetos de Lei (PL) apresentados pelos vereadores. Todos foram aprovados.
O vereador Ronny Carreiro (PHS) propõe que sejam estabelecidas regras para a regulação das atividades de entrega de mercadorias com uso de motocicletas e motonetas.
Dedê da Barra (MDB) apresentou PL que obriga afixação de cartazes em estabelecimentos públicos e privados informando sobre prioridade especial para maiores de 80 anos.
O vereador Leleco (Podemos) trouxe Projeto que autoriza o Executivo Municipal a regulamentar o ‘Projeto Gari Comunitário’ nos bairros de Teresópolis. Outro PL é o que institui a criação de hortas escolares comunitárias nas escolas da rede municipal. O vereador quer ainda legislar sobre a criação do Serviço de Unidade Médico Veterinário Móvel – Samuvet – para cães e gatos, com intuito de castração, vacinação, atendimento veterinário, vermifugação, cirurgias de pequeno porte e educação através de conscientização.
Rock (PSDB) quer legislar sobre o transporte particular de passageiros por aplicativos para que tenham, obrigatoriamente, sede no município de Teresópolis.
O vereador Maurício Lopes (PHS) criou projeto que considera a Associação Beneficente Sopão como órgão de utilidade pública.
MOÇÕES E INDICAÇÕES
O presidente da Casa, Leonardo Vasconcellos (MDB) pede a revisão da rede de iluminação pública com troca de lâmpadas queimadas na Rua José Gomes da Costa Júnior, da ponte do Imbuí até a subida para a Granja Florestal. Solicita também a troca de manilhas quebradas na rede de águas pluviais, recapeamento asfáltico e revisão da iluminação pública da Rua Álvaro Paná, na Quinta Lebrão. Ele aponta também para necessidade de serviços de limpeza, capina e revisão da rede de iluminação pública da Estrada Zâmbia, em Albuquerque. Outro pedido é para que a Prefeitura, Hospital das Clínicas, Maternidade Perinatal, para incluir no POA o maior número possível de vagas SUS na UTI neonatal. Também foram apresentadas moções com pedidos de serviços de reparo para a Estrada do Rancho Velho.
O vice-presidente Pedro Gil (PP) pede limpeza, capina e pintura na Praça do Cruzeiro, em Vieira. Ele indica ainda a grande necessidade de realização de obra de complementação do asfaltamento da Estrada do Buiae, em Mottas. Solicita ainda a regularização da coleta de lixo na Estrada do Rancho Velho, no interior.
O vereador Dudu do Resgate (PSDC) solicita operação tapa buracos, colocação de fresa, capina, roçada e limpeza em toda extensão da rua existente entre o Mercado Gutti e a Real Caminhões, em Bonsucesso. Pede também a instalação de um redutor de velocidade na Rua Roberto Rosa, em frente ao Centro de Hemodiálise, na Tijuca.
Dedê da Barra pede serviços de capina, limpeza, tapa buracos, reparos na iluminação pública das ruas Tupi e Tamoio, no Meudon. Ele solicita ainda reparos na iluminação pública das ruas Narciso Martins, Conceição Martins e José Gomes de Moura, na Barra. Outra moção é pela construção de uma Clínica da Família no terreno do Ciep da Barra.
O vereador Tenente Jaime Medeiros (PTB) aponta para necessidade de recapeamento, pavimentação e construção de praça no final da Rua Prata dos Aredes, no 3º Distrito. Pede ainda a realização de obra de contenção e reforma para reativação do Posto de Saúde da Família, no Perpétuo, em São Pedro. Outra solicitação é pela instalação de um computador com internet no Hemonúcleo Municipal, na Várzea.
Luciano Santos (Republicanos) solicita operação tapa buracos e asfaltamento da Rua Gustavo Perret, no Jardim Salaco, para viabilizar o tráfego regular de ônibus. Ele pede também ações de recuperação na localidade de Canoas, 3º distrito.
O vereador Ronny Carreiro pede limpeza, revisão na iluminação pública e aplicação de fresa na Rua Jomil de Souza, na Cascata do Imbuí. Ele solicita também limpeza, revisão na iluminação pública e aplicação de fresa nas ruas Nuno Gonçalves e Di Cavalcanti, na Posse, e Manoel Pedro da Cunha, na Granja Florestal. Outra moção é pela construção de uma Clínica da Família na Fazenda Ermitage.
Leleco solicita obras de instalação de rede de manilhas, aplicação de camada asfáltica, reparo na iluminação pública, capina, limpeza e construção de canaletas para escoamento de águas fluviais na Rua Holanda, em Albuquerque. Pede também revisão da iluminação pública em toda extensão da Rua Plutão, em Fonte Santa.
O vereador Maurício Lopes cobra providências quanto ao esgoto a céu aberto na Rua Sete de Setembro, perto da ponte, na Quinta Lebrão. Ele indica ainda a grande necessidade de realização da obra de asfaltamento da Rua José Maximiliano de Alencar, na Prata.
Da Ponte (PSDB) apela pela colocação de placas de sinalização de parada permitida em frente escola Recanto Feliz, na Rua Fernando Martins, na Vila Muqui. Outra solicitação é pela troca de lâmpadas queimadas na iluminação pública da Rua Armando Vieira, Morro do Tiro.
A vereadora Doutora Claudia Lauand (PP) solicita estudos para criação do ambulatório médico específico para tratamento de diabetes no município. Pede também ao Executivo que estude a viabilidade de criar um parque eólico no Soberbo. Outro pedido é por um estudo para viabilização de disponibilizar base para ambulância no centro da cidade, mais precisamente em frente ao posto de saúde da Várzea.
Rock pede ao Executivo que estude viabilidade de convênio junto ao Unifeso para desenvolver um programa de tratamento e colocação de próteses dentárias. Ele solicita também outro estudo pela viabilidade de convênio com Secretaria Estadual de Educação para criação de programa Pré Enem.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Finalizada a sessão ordinária, iniciaram-se os trabalhos extraordinários. Primeiro os vereadores aprovaram Projeto que altera a Lei Municipal que regulamenta critérios para comercialização de alimentos em veículos automotores em áreas públicas.
Outro projeto aprovado é o que autoriza o Executivo a realizar alteração no orçamento de 2019, onde vai investir na criação da Sala do Empreendedor, que tem o objetivo de desburocratizar o procedimento de abertura de todos os portes desenvolvendo o ambiente de negócios e gerando empregos.
