Proposta do Executivo pode implantar integração e prevê nova tarifação em Teresópolis
Nesta quinta-feira, 21 de novembro, aconteceu nova reunião ordinária dos vereadores de Teresópolis. Entre os projetos apreciados, destaque para convocação de audiência pública que promete discutir a situação do transporte público na cidade, com proposta de implantação de sistema de integração e definição de novo valor de tarifa. As reuniões devem acontecer nos dias 4 e 13 de dezembro.
A convocação da audiência aconteceu logo na abertura dos trabalhos, quando houve a leitura das correspondências recebidas pela Casa. O comunicado partiu da Comissão de Transportes Públicos, que por sua vez atendeu solicitação do Executivo. Os vereadores aguardam agora os documentos para estudo do tema a ser debatido. A Casa vai convocar representações da população, entidades sociais e comunitárias para participar do evento.
Novamente as moções e indicações dos vereadores foram retiradas da pauta para agilizar a apreciação e votação dos Projetos de Lei que tramitavam na sessão.
Inicialmente foi apreciado requerimento do vereador Luciano Santos (Republicanos) que faz emenda ao Projeto de Lei 186/19, de autoria do Executivo, estabelecendo medidas de incentivo às atividades de ciências, tecnologia, inovação e empreendedorismo, realizada por organizações e cidadãos de Teresópolis. Na redação, o Projeto prevê a criação de um Conselho Municipal para tratar o tema. A emenda sugere que o conselho tenha um representante do Poder Legislativo.
A vereadora Doutora Claudia Lauand (PP) apresentou Projeto de Lei que emenda o Projeto 186, do Executivo, que altera o artigo 131 da Lei Municipal 977/1979 – Código Tributário Municipal de Teresópolis. A vereadora propõe mudança do prazo para conceder descontos aos cidadãos que antecipam seus pagamentos. A Prefeitura propõe desconto de 15% para quitação até 21 de janeiro e de 10% até 21 de fevereiro. A nova redação, proposta pela vereadora e aprovada pelos demais edis, dá desconto de 15% até 31 de janeiro e de 10% até 28 de fevereiro.
PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Novos Projetos de Lei foram apreciados, discutidos e aprovados em segunda discussão pelos vereadores.
Ronny Carreiro (PHS) apresentou PL que dispõe sobre o pagamento da taxa de material escolar arbitrada nos estabelecimentos de ensino privado em Teresópolis.
O vereador Luciano Santos defendeu cinco projetos. Um que institui o programa de censo de inclusão do autista, para análise do quantitativo e da identificação do perfil sócio econômico das pessoas com transtorno do espectro autista em Teresópolis.
Outro é o que dispõe sobre instituição e inclusão no calendário oficial de festas e comemorações do município da ‘Semana Municipal da Justiça Social’.
Aprovado ainda PL sobre informatização do cartão de vacinação.
Outro é o que institui o ‘Programa Jovens Cidadãos’ nas escolas da rede municipal, visando a educação para a cidadania.
Por fim, o que determina sobre a obrigatoriedade de entes públicos e privados a fixarem placas informativas com dados a respeito da manutenção, vistoria técnica e riscos quanto a utilização de conjunto de brinquedos e demais atrações existentes em parques de diversões, buffets infantis, circos e assemelhados em local visível para o público e dá outras providências.
Dedê da Barra (MDB) teve aprovado PL que assegura ao estudante com deficiência a prioridade para matrícula em escola da Rede Pública Municipal mais próxima de sua residência.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
Foram apreciados, discutidos e aprovados projetos de lei em primeira discussão.
De autoria do Executivo, aprovado PL – com emenda apresentada pelo vereador Luciano Santos – que estabelece medidas de incentivo às atividades de ciência, tecnologia de inovação e de empreendedorismo, realizadas pelas organizações e cidadãos estabelecidos ou domiciliados no município de Teresópolis.
Outro Projeto do Executivo é o que atualiza a Lei Geral Municipal, estabelecendo a Nova Lei Geral dos Pequenos Negócios de Teresópolis.
Também aprovado – com a emenda da vereadora Doutora Claudia – PL do Executivo que dispõe sobre alteração do atrigo 131 da Lei Municipal 977/1979.
REQUERIMENTOS
Com a retirada das moções e indicações, apenas dois Projetos foram apresentados e encaminhados para pareceres das Comissões permanentes da Casa.
O primeiro, da vereadora Doutora Cláudia Lauand, dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar.
Outro, do vereador Leleco (Podemos), autoriza recarga dos cartões Riocard e Bilhete Único em farmácias, drogarias, casas lotéricas, bancas de jornal, bares e restaurantes.
