Câmara aprova Lei que promete regulamentar sonorização para divulgação em lojas comerciais
Mais uma vez os vereadores de Teresópolis se reuniram em sessão ordinária para discutir projetos de lei, moções e indicações com demandas das comunidades locais.
Seguindo os ritos próprios, os vereadores apreciaram em segunda discussão diversos projetos de lei. Todos foram aprovados e seguem a tramitação dentro da Casa.
O vereador Ronny Carreiro apresentou dois projetos. O primeiro dispõe sobre prioridade da mulher que sofre violência doméstica (Lei Maria da Penha) a ter vaga para seus filhos nas creches municipais. Outro é o que determina a disponibilização de cadeiras de rodas para atendimento ao idoso e ao deficiente nas agências bancárias de Teresópolis.
Dedê da Barra expôs Projeto sobre indicação do grupo sanguíneo e fator RH nos capacetes dos motociclistas.
O vereador Da Ponte tramita com projeto sobre a utilização de sonorização ambiente e divulgação de produtos no comércio por meio de locução ou mensagens pré-gravadas.
Luciano Santos apresentou Projeto sobre a criação de núcleos de terapia ocupacional dentro das escolas públicas de Teresópolis.
Outra lei de sua autoria é a que acrescenta artigos e parágrafos à Lei Municipal 3412, de 8 de março de 2016, para dispor sobre a instituição nas escolas públicas municipais, no ensino fundamental, da disciplina “História do município de Teresópolis”.
O vereador entrou também com Projeto que determina a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de furtos, roubos, falsificações ou outros tipos ilícitos em Teresópolis.
Ainda de sua autoria, projeto que regulamenta o direito da criança e adolescente hospitalizados e acamados, com mobilidade reduzida, a desfrutar de alguma forma de recreação, programas de educação para a saúde, acompanhamento de currículo escolar, durante sua permanência hospitalar, que necessitem de atendimento pedagógico hospitalar com base na Resolução nº 45/1995 Conanda, relativo aos direitos da criança e do adolescente hospitalizados.
Outro projeto visa regulamentar o uso de espaços públicos de publicidade para campanhas educativas contra atos de violência contra a mulher.
O vereador Dedê da Barra apresentou Projeto sobre ajuda especializada e amparo a pessoas vítimas de violência em toda rede de prestação de serviços de saúde em Teresópolis.
REQUERIMENTOS
Na abertura dos requerimentos, Leleco apresentou Projeto que torna obrigatória a presença de profissionais salva vidas e placas indicativas de perigo em todos os estabelecimentos que explorem locais aquáticos abertos ao uso público. Outro projeto apresentado pelo vereador é o que proíbe que pessoas que cometeram maus tratos ou abandonaram animais domésticos possam obter novamente sua guarda ou de outros animais.
O vereador Leonardo Vasconcellos, presidente da Mesa Diretora, pede o patrolamento na localidade do Jardim Casa Branca, em Pessegueiros e o retorno da linha de micro-ônibus circular que atendia os moradores da Rua Álvaro Paná.
O vice-presidente da Câmara, Pedro Gil, solicita a construção de uma praça de esportes e lazer na localidade do Imbiú. Ele indica ainda a grande necessidade do asfaltamento da estrada que liga Vieira ao local denominado Imperial, no 3º Distrito.
Dedê da Barra apresentou moção que pede ao Executivo e à Secretaria de Esportes e Lazer, a criação de uma vila olímpica com academia popular no bairro Parque Ermitage. Outra solicitação é por serviços de capina, limpeza, tapa-buracos e reparos na iluminação pública em toda extensão da Rua Armando Vieira, no Morro do Tiro. Dedê apela ainda pela construção de abrigo para passageiros de ônibus na Estrada Rio-Bahia, nos quilômetros 83,5 e 84, nos dois pontos de ônibus de acesso à Rua Aimorés, no Vale da Revolta.
O vereador Tenente Jaime Medeiros solicita a construção de creche no bairro Jardim Serrano e a delimitação de área para pouso de helicópteros em casos de emergência na Upa de Teresópolis.
Luciano Santos solicita ao Executivo que determine a prestação de serviços no bairro Meudon e pede atendimento aos moradores da Rua Álvaro Paná.
O vereador Ronny Carreiro pede serviços de limpeza, capina, revisão da iluminação Pública e colocação de fresa nas ruas Bartolomeu Dias, Cornélio Pena e Teresa Cristina, todas no Salaquinho. Ele quer também colocação de fresa e revisão da iluminação pública na Rua Padre Cícero, na mesma localidade.
Leleco solicita a implantação de rede de manilhas, camada asfáltica, reparo na iluminação pública, capina, limpeza e construção de canaletas para escoamento de águas fluviais na Rua da Hortênsias, em Albuquerque. O vereador pede ainda à Federação Brasileira dos Bancos – Febraban – a disponibilização de funcionários para a realização de prova de vida de beneficiários do INSS em situação que impossibilita o comparecimento à agência.
O vereador Maurício Lopes pede a repintura da faixa de pedestres e manutenção da iluminação pública da Avenida Delfim Moreira, em frente ao Hospital das Clínicas, no Vale do Paraíso. Também a troca das lâmpadas da Av. Rotariana, no Soberbo; Av. Alberto Torres, no Alto, Avenida Feliciano Sodré, na Reta, Avenida Lucio Meira, na Várzea, Avenida Delfim Moreira, na Várzea; Rua Tenente Luiz Meirelles, no Bom Retiro, e na Rua Manoel José Lebrão, na Ermitage.
Da Ponte solicita capina, limpeza, retirada de lixo e de entulho; pintura de meios-fios e de postes; aplicação de camada de asfalto em toda extensão da Rua Cassiano Ricardo, no bairro dos Funcionários. Por indicação, ele aponta para grande necessidade de colocação de camada de asfalto em toda extensão da Servidão Vardelino Rocha, na Rua Goytacazes, Jardim Meudon.
A vereadora Doutora Claudia Lauand solicita ao governador do Estado que analise a viabilidade de colocação de um oficial dentista do Corpo de Bombeiros de Teresópolis no Ciep do Barroso, para atendimento dos alunos. Pede ainda a construção de banheiro público na Travessa que liga o Parque Regadas com Rua Emille Ducumunn, na Várzea.
Rock pede reforma, urbanização e reparos na iluminação pública da Praça Potira, no Meudon e indica a necessidade de obra de asfaltamento da Rua João da Costa, no Alto.
