Sobre a recente publicação da Prefeitura Municipal de Teresópolis, na qual o governo faz afirmações levianas e irresponsáveis sobre a gestão do Poder Legislativo Municipal, em mais um capítulo da onda de ataques covardes, antidemocráticos e ilegais do chefe do executivo, cabe a esta presidência, mais uma vez, restabelecer a verdade dos fatos.
Primeiro que a Câmara não deixou, jamais, em todo o período da atual presidência de cumprir com suas obrigações fiscais.
Que o próprio documento anexado pela Prefeitura na postagem evidencia que a pendência pode se dar em decorrência de “retificadora em andamento”, ou seja, que ainda há informações sendo processadas no sistema.
Que o extrato do CAUC, apelidado de Serasa dos Municípios, mostra claramente que a Prefeitura está com “nome sujo” por uma série de pendências de competência do próprio poder executivo.
Que NÃO É COINCIDÊNCIA que a prefeitura espalhe tal factoide justamente no dia em que a imprensa noticiou largamente que o Município passou a figurar entre as cidades com nome sujo no Tesouro Nacional acarretando ordem judicial para BLOQUEAR AS VERBAS CONSTITUCIONAIS POR CAUS DA INADIMPLÊNCIA da prefeitura. Afinal, desinformar tem sido o recurso utilizado toda vez em que o governo se vê diante da impossibilidade de explicar o inexplicável.
Que diferentemente do que se tornou praxe do chefe do executivo, esta presidência se notabiliza pela responsabilidade fiscal e pelo compromisso com a verdade, inclusive subsidiando com provas aquilo que afirma. Seja o extrato do CAUC que demonstra quem é de fato o verdadeiro responsável pela tragédia econômica do município ou o comprovante anexo que mostra que a Câmara Municipal cumpriu com as suas obrigações fiscais, diferente do que afirma a Prefeitura.
Por fim, o Poder Legislativo repudia de forma veemente a forma com que os responsáveis pela referida publicação afrontam à Lei, não somente pelo teor inverídico da nota, mas por desviar a finalidade de um canal oficial, utilizando-o para promoção pessoal e política do atual ocupante da cadeira de Prefeito de Teresópolis, afrontando princípios constitucionais basilares e também a Legislação Municipal, atitudes pelas quais, esta casa não medirá esforços para que sejam devidamente responsabilizadas.
