A partir de solicitação dos vereadores Diego Barbosa e Marcos Rangel, a Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos de Teresópolis, Eliane de Moraes Leite, compareceu à Câmara Municipal para prestação de alguns esclarecimentos nesta quinta-feira, 09 de novembro. A líder da pasta falou sobre questões relacionadas à contratação dos técnicos do SUAS, sobre a reestruturação da secretaria e sobre as ações de auxílio aos catadores do Lixão.
O vereador Marcos Rangel questionou Eliane de Moraes sobre a situação dos catadores de lixo que ficaram sem seus postos de trabalho com o incêndio no Lixão este ano “Com essa reestruturação que vem sendo feita, acredita que serão evitados problemas sociais como estes que vêm sendo enfrentados pelos catadores do Lixão?”.
“A todo momento, a Secretaria de Assistência Social, através do governo, assistiu aquelas pessoas. Desde o acidente, no que diz respeito ao acolhimento e orientação sobre as políticas públicas relacionadas aos direitos humanos deles, estamos acompanhando essa situação de perto”, informou a secretária.
Nesse momento, o presidente da Casa Legislativa, Leonardo Vasconcellos, acrescentou: “Precisamos que a senhora se comprometa a procurar o prefeito para que seja possível ‘encher as panelas’ destas pessoas”.
“O maior objetivo da assistência social é fazer com que as pessoas saiam da situação de vulnerabilidade. Dessa forma, o que está sendo feito pela secretaria para que isso aconteça com esses catadores?”, indagou o vereador Diego Barbosa.
“Temos atuado junto com a Defensoria para que possamos criar os mecanismos legais para que essas pessoas sejam direcionadas a funções que sejam compatíveis com suas habilidades e que possam ser novamente recolocadas para um vida mais digna”, explicou Eliane de Moraes.
A título de informação da população, o presidente Leonardo Vasconcellos informou sobre como a Câmara colaborou para que o benefício concedido a esses profissionais fosse estendido: “Quando foi instituído esse benefício eventual, o prefeito me telefonou e disse que precisava de uma ajuda para fossem mantidos os pagamentos e se a Câmara poderia ajudar. A economia de cada gabinete contribuiu e foram quase R$ 700 mil economizados da Câmara e enviados novamente para a prefeitura, do Caixa Único, para estender o benefício eventual desses trabalhadores que tiveram seu direito de trabalhar cerceado desde a nuvem tóxica que tomou conta da cidade a partir do incêndio no Lixão”.
Reestruturação da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos
Assim como no pedido de informações encaminhado anteriormente ao município, Marcos Rangel novamente perguntou sobre a reestruturação da secretaria: “Secretária, é verdade que tinha dinheiro, mas não tinha gestão?”.
“Fizemos um diagnóstico técnico para uma reestruturação completa, desde a base, assim como vem sendo feito e todo o Brasil, com base na NOB SUAS [Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social] para que esse processo fosse feito de forma legal, principalmente com equipes em todas as esferas”, esclareceu a Secretária.
De acordo com a secretária a OS [Organização Social] CIEDS [Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável] atua através de termo de colaboração para o projeto de reestruturação técnica da pasta. “A senhora não acha que se fosse feito um chamamento público, não seria possível conseguir uma empresa com preços mais atrativos?”, perguntou Rangel.
“Isso é algo que preciso ver com nossos procuradores, pois eu não posso responder por esse ponto em específico. No que me tange, há o encaminhamento das necessidades do projeto e a empresa fornece os colaboradores segundo estes critérios”, respondeu Eliane.
Contratações do CIEDS
O vereador Diego Barbosa, questionou a secretária sobre o mecanismo adotado para contratação dos profissionais através do CIEDS: “Quais foram os critérios para a contratação dessas pessoas para trabalharem na Secretaria?”.
“A partir do Termo de Colaboração, o CIEDS recebeu o escopo do projeto de reestruturação e o processo seletivo se deu pela própria instituição, que tem toda a responsabilidade para realizar as contratações através das diretrizes encaminhadas pela secretaria”, esclareceu a Secretária.
Sobre a capacidade técnica dos profissionais, o presidente da Casa, Leonardo Vasconcellos, questionou:”Secretária, a senhora confirma que as pessoas contratadas pelo CIEDS atendem aos requisitos técnicos para atuarem nas funções?”.
“Sim, eu tenho como confirmar que estão em dia com seus respectivos conselhos regionais e com experiência atestada em currículo”, confirmou Eliane.
O presidente solicitou ainda, a título de transparência, que seja encaminhado ao CIEDS solicitação, através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, as informações sobre a quantidade de contratações, mecanismos de publicidade, divulgação de datas de convocação e quadro de reserva deste processo de contratação.
Sessões plenárias
As sessões plenárias acontecem sempre às terças e quintas-feira, às 19h.
Para assistir a sessão na íntegra, clique aqui.
Você pode acompanhar as transmissões ao vivo pela TV Câmara, através do YouTube e Facebook oficiais da Câmara Municipal de Teresópolis.
