– Sessão é marcada por derrubada de vetos
Os vereadores se reuniram em sessão ordinária na quinta-feira, 9 de julho. Na pauta, discussão de vetos do Executivo a projetos de lei do Legislativo. Houve homenagem ao Colégio Nossa Senhora do Carmo pelos 60 anos completados no dia 6 de julho, e à Igreja Universal do Reino de Deus que comemora 43 anos de fundação.
Ponto alto da reunião, a discussão em torno da Notificação ao Executivo, alertando sobre a lei que regulamenta o cumprimento do princípio da impessoalidade no âmbito do poder público municipal.
Sessão iniciada com leitura do edital, com destaque para nove vetos do Executivo Municipal a projetos de lei do Legislativo. Todos eles foram derrubados pelo plenário, depois que os vereadores se manifestaram defendendo seus projetos. Agora, se o prefeito não sancionar, o presidente da Câmara pode promulgar as leis.
Foram derrubados os vetos aos PLs: – Que obriga a Secretaria Municipal de Educação a inserir livros didáticos distribuídos às escolas públicas com mensagem de advertência sobre os danos causados pelo consumo de bebidas alcoólicas, fumo e drogas; – Que autoriza a Prefeitura criar força tarefa Covid-19 nos moldes do POT, direcionado para estudantes cursando a área da saúde, pessoas que tenham curso técnico de qualquer área da Saúde, cuidadores de idosos, enfermeiros e técnicos de enfermagem; – Que concede adicional de periculosidade à Guarda Municipal Civil e aos Servidores que exercem atividades profissionais com risco acentuado por exposição a roubos ou outras espécies de violência física; – Que reconhece a Atividade Religiosa como essencial para a população de Teresópolis em tempos de crises ocasionadas por moléstia contagiosas ou catástrofes naturais; – Que cria a “Creche do Idoso” no município de Teresópolis; – Que dispõe sobre a autorização de realização de testes laboratoriais gratuitos nas pessoas com sintomas de Covid-19 no âmbito do município, enquanto permanecer a situação de emergência na saúde pública de importância internacional; – Que dispõe e regulamenta sobre prorrogação do vencimento de parcelas de empréstimo consignado e dá autorização ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo Municipal para suspender pelo prazo de 120 dias os descontos das parcelas dos empréstimos consignados contratados por servidores ativos e inativos.
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES
O presidente da Mesa Diretora, Leonardo Vasconcellos (DC), propôs Voto de Congratulações ao Colégio Nossa Senhora do Carmo – Teresópolis – que completou 60 anos de atividades educacionais em Teresópolis. A homenagem foi aprovada por unanimidade pela Casa. Vereador Leonardo justificou a homenagem em seu pronunciamento: “Nessas seis décadas, milhares de alunos e seus familiares foram atendidos pela instituição, que também desenvolve trabalho social oferecendo bolsas de estudo para alunos de famílias de menor poder aquisitivo ou em situação de vulnerabilidade. Destaca-se ainda que um incontável número de profissionais de educação que atuam no ensino público e privado do município iniciaram suas carreiras no colégio Nossa Senhora do Carmo, a partir das classes de Formação de Professores, o antigo Normal”, reconheceu.
Também foi prestada homenagem ao Pastor Márcio Chagas pelo aniversário de 43 anos da Igreja Universal do Reino de Deus, proposta pelo vereador Luciano Santos (Republicanos). O vereador listou os trabalhos pastorais executados pela igreja. “Missões que aproximam e restauram aqueles que buscam como solução a palavra de Deus, escrita na Bíblia Sagrada, que é exaltada em suas pregações realizadas nos diversos Cultos da Igreja por todo país, como também em trabalhos sociais”, exaltou o autor.
REQUERIMENTOS
Na abertura do Expediente para requerimentos, foram acolhidos pela Mesa Projetos de Lei dos vereadores e pedidos de informações ao Executivo.
Destaque para a Notificação ao prefeito, proposta pelo vereador Maurício Lopes (DEM). O objetivo é o de fazer valer a Lei Municipal 3315/2014, de autoria do próprio parlamentar, que regulamenta o cumprimento do princípio da impessoalidade no âmbito do poder público municipal, contido no art. 37 da Constituição Federal. A lei veda a utilização de slogan e logomarca de governo, podendo tão e somente ser utilizados os símbolos oficiais do Município de Teresópolis – a bandeira, o brasão e o hino, conforme expressamente estabelecido no art. 5º da Lei Orgânica Municipal. Em seu pronunciamento na Câmara, Maurício Lopes explicou que o objetivo da lei é garantir o cumprimento dos princípios da administração pública de impessoalidade e economicidade, evitando, a cada troca de governo, que o município seja onerado pela alteração de logomarcas em materiais impressos da administração, adesivação da frota de veículos, sinalização de prédios públicos e uniformes escolares, por exemplo. Maurício também citou a placa com a frase “Eu Amo Terê”, instalada na Praça Baltazar da Silveira, e que deverá ser replicada em outros pontos da cidade. Pela lei, deveria ser aplicado o nome do município.
LIDERANÇAS
Nas falas das lideranças, Tenente Jaime (PSC) elogiou a Moção do presidente Leonardo Vasconcellos pedindo a reabertura das academias e clubes sociais.
Da Ponte questionou as medidas recentemente adotadas no trânsito da cidade, e quis saber quem é engenheiro responsável pelo estudo que resultou nas alterações. Ele prometeu oficializar seu questionamento em um pedido de informações. O vereador também cobrou do Executivo a liberação de crédito nos cartões alimentação dos estudantes.
O vereador Leonardo Vasconcellos comentou matéria veiculada na imprensa local que dá conta do gasto superior a R$ 800 mil na compra de brita (cascalhinho). Ele vai pedir informações sobre os investimentos em obras públicas no período de 2018-2019 para comparar com gastos atuais, suspeitando tratar-se de material que esteja sendo adquirido com intenções eleitoreiras.
Rock (DC) cobrou ao líder do Governo informações sobre os testes para Covid anunciados pela Prefeitura.
Tenente Jaime, por sua vez, explicou que os testes estão chegando em lotes.
Já Maurício Lopes sugeriu a testagem imediata para Covid-19 de todos os profissionais que atuam na área da Saúde.
Luciano Santos, falando sobre a chegada dos respiradores que proporcionaram o relaxamento das medidas de lockdown em Teresópolis, agradeceu ao prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, pela cessão dos aparelhos, avaliados em aproximadamente R$ 2 milhões.
