Vereadores também votaram e aprovaram a criação do Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor – PROCON/LEGISLATIVO
A Câmara Municipal de Teresópolis realizou na noite desta quinta-feira, 20/02/2020, a segunda sessão ordinária do ano. Na pauta, votação e discussão dos vetos do Executivo Municipal às emendas legislativas, e também de projetos de resolução, entre eles o que cria o Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor – PROCON/LEGISLATIVO. Todos os vetos foram derrubados pelos Vereadores, que também aprovaram os projetos de resolução, que foram levados ao Plenário para serem analisados e votados.
VETOS
Todos os vetos do Executivo Municipal às emendas parlamentares feitas pelos Vereadores foram derrubados, incluindo a redução do limite de remanejamento de verbas orçamentárias de 30%, como desejava o Executivo, para 5%, como entendeu ser mais adequado o Legislativo Municipal. Dentre as emendas feitas pelos Vereadores, que o Executivo pretendia vetar, estão proposições como: campanhas e projetos para causas como o autismo, contra o consumo de entorpecentes, melhorias para as atividades do Conselho Tutelar, reformas de escolas, reformas de quadras poliesportivas comunitárias, reforma e reestruturação de unidades de saúde e de tratamento de animais, dentre outras propostas.
VETO Nº 032/2019 – de autoria Executivo Municipal – Veto total a Emenda Nº 009/2019 – LOA – Proposta orçamentária de 2020 – VEREADOR LUCIANO SANTOS
VETO Nº 033/2019 – de autoria Executivo Municipal – Veto total a Emenda Nº 010/2019 – LOA – Proposta orçamentária de 2020 – VEREADOR LEONARDO VASCONCELLOS
VETO Nº 034/2019 – de autoria Executivo Municipal – Veto total a Emenda Nº 011/2019 – LOA – Proposta orçamentária de 2020 – VEREADORA CLAUDIA LAUAND
VETO Nº 035/2019 – de autoria Executivo Municipal – Veto total a Emenda Nº 012/2019 – LOA – Proposta orçamentária de 2020 – VEREADOR MAURICIO LOPES
VETO Nº 036/2019 – de autoria Executivo Municipal – Veto total a Emenda Nº 013/2019 – LOA – Proposta orçamentária de 2020 – VEREADOR DEDÊ DA BARRA
VETO Nº 037/2019 – de autoria Executivo Municipal – Veto total a Emenda Nº 014/2019 – LOA – Proposta orçamentária de 2020 – VEREADOR JAIME MEDEIROS
VETO Nº 038/2019 – de autoria Executivo Municipal – Veto total a Emenda Nº 015/2019 – LOA – Proposta orçamentária de 2020 – VEREADOR ROCK
VETO Nº 039/2019 – de autoria Executivo Municipal – Veto total a Emenda Nº 016/2019 – LOA – Proposta orçamentária de 2020 – VEREADORES
A decisão de derrubada dos vetos do Executivo, que é uma das prerrogativas do Legislativo Municipal, já foi encaminhada para a Prefeitura, que agora terá 48 horas para fazer a publicação da mesma em Diário Oficial. Caso não seja feita pelo Executivo, o próprio Legislativo poderá efetuar a publicação para que as emendas passem a vigorar a partir da data de suas divulgações no Diário oficial.
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
Os Vereadores também analisaram e votaram três projetos de resolução, entre eles o que cria o Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor – PROCON/LEGISLATIVO. Todos foram aprovados por unanimidade.
A próxima sessão ordinária do Legislativo Municipal acontece no dia 27 de fevereiro, próxima quinta-feira, à partir das 19h.
