Procon/Legislativo: Câmara Municipal encaminha projeto para criação de serviço de orientação e defesa do consumidor

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Vereadores apresentam diversas solicitações e falam sobre vários temas como trânsito, transporte e educação, entre outros

A primeira sessão ordinária do Legislativo Municipal de Teresópolis de 2020 teve diversos destaques além da votação das moções, como a apresentação e encaminhamento de diversos projetos de lei e projetos de resolução. Entre eles, o que cria o serviço de orientação e defesa do consumidor na estrutura do Legislativo Municipal.

Os trabalhos foram iniciados com uma homenagem póstuma ao Pastor Luiz Palhares, fundador da Igreja Brasil para Cristo em Teresópolis. Foi apresentado ainda, um projeto de lei de autoria do Vereador Pastor Luciano Santos para que o Posto de Saúde da Família seja denominado de Pastor Luiz Machado Palhares Filho.

Moções

O expediente de votação de Moções foi aberto com uma solicitação do Vereador Leonardo Vasconcellos, pedindo capina, limpeza, reparos da rede de iluminação pública, operação tapa buraco na parte pavimentada, e pavimentação do restante da parte de terra batida na Rua Arthur Josetti, na Posse.

Leonardo apresentou ainda uma solicitação para o Executivo realizar aquisição de uniformes novos para a rede municipal de ensino, bem como a distribuição de kit escolar. Leonardo Vasconcellos aproveitou o tema para pedir ao Prefeito Vinicius Claussen que reveja a questão do reajuste no piso do magistério, que não acontece desde janeiro de 2015, quando ele ainda era o Secretário Educação.

O Vereador Pedro Gil solicitou limpeza, capina e operação tapa buracos na Estrada imperial, em Vieira, no 3º Distrito de Teresópolis.

Reforma e revitalização do Shopping Popular localizado próximo a rodoviária, e da própria rodoviária, foram as solicitações feitas pelo Vereador Dedê da Barra.

Já o Vereador Tenente Jaime pediu a colocação de uma caçamba estacionária de lixo na Rua Manoel carreiro de Mello, na altura do nº 880, na localidade do Pimentel, no Bairro de São Pedro. Jaime apresentou outro pedido parecido, só que em outro ponto da mesma rua.

O Vereador Carlos Eduardo P. Barbosa (Dudu do Resgate) solicitou ao Executivo Municipal uma operação emergencial de recapeamento e/ou colocação de fresa nas vias das localidades do Brejal, Campo Limpo, Providência e Prates. Dudu reivindicou ainda a construção emergencial de uma passarela ligando a Estrada do caxambu com a Rua da Escola Municipal Nadir Veiga Castanheira, em Três Córregos.

Também foi solicitada ao Executivo Municipal, pelo Vereador Luciano Santos, a regularidade na coleta de lixo, operação tapa buracos, revitalização da Praça da Ponte Loteamento Pessegueiros.

Ronny Carreiro solicitou a instalação de manilhamento e colocação de asfalto na Rua Alves de Faria, no bairro da Granja Florestal. O edil solicitou ainda o término da demolição do imóvel, com risco de desabamento, na Rua Vicente de Carvalho, também na Granja Florestal.

Já o Vereador Wanderlei Cunha de Lima (Leleco) pediu ao Executivo Municipal que seja realizada a colocação de camada de asfalto, capina, limpeza e reparo nas galerias em todas as ruas do bairro da Quinta Lebrão.

Maurício Lopes reivindica ao Poder Executivo Municipal que envie equipes da Secretaria de Obras e Serviços Públicos com intuito de realizar asfaltamento na Rua Marly de Souza, no bairro do Meudon. Ela também solicita ao poder Executivo que sejam realizados serviços de reparos nas galerias de águas pluviais na Estrada do Suspiro, esquina com Estrada Etiópia, em frente ao nº 83 no Jardim Suspiro.

O Vereador Milton Da Ponte solicita ao Executivo Municipal a realização do serviço de capina, limpeza e recapeamento asfáltico na Rua General José Ribeiro, no bairro Vale do paraíso. O edil solicita ainda a realização de serviços de capina, limpeza e desobstrução dos bueiros no bairro da Tijuca.

Entre as solicitações apresentadas pela Vereadora Cláudia Lauand, estão uma que pede ao Executivo Municipal a viabilidade de interceder junto à viação para pedir mais horários de ônibus para o bairro Pimenteiras, principalmente em frente ao Batalhão da polícia Militar, na Rua Guandu. Cláudia pediu também a organização do trânsito na descida da Rua do Colégio Nossa Senhora do Carmo, devido ao aumento do fluxo de veículos na Rua Durval Fonseca. Outra solicitação feita pela parlamentar é que a Avenida J.J. de Aaraújo Regadas seja fechada domingo e terça de Carnaval, para que as crianças possam brincar durante os festejos.

Rocsilvan Rocha, o Rock, solicitou a complementação da iluminação pública para a Rua Maria Marques Viana, no Meudon. Já para o bairro da Tijuca, o Edil pediu a construção de um abrigo para passageiros na Rua João Queirós.

Fala de Lideranças

Em sua fala o Vereador Pedro Gil cobrou a presença efetiva da máquina do Programa Limpa Rio. Já Ronny Carreiro falou que finalmente a patrol está passando em uma rua da Granja Florestal, porém, são mais de 30 ruas necessitando do serviço e que irá reivindicar que o serviço seja estendido a estas vias também.

O Vereador Luciano Santos, comentou sobre sua proposta de isenção de IPTU para doentes crônicos, como cancerosos e portadores de insuficiência renal crônica, que ganham até dois salários mínimos, e que agora são beneficiados pela Lei 3.848/2019, de sua autoria.

Maurício Lopes usou sua fala para pedir ao Prefeito Vinicius Claussen que reveja as mudanças do trânsito na Barra do Imbuí, que muitos moradores estão reclamando e que os comerciantes estão bastante insatisfeitos, alegando inclusive perdas de cerca de 30% em seus faturamentos. Já na Rua Djalma Monteiro, ele solicita a revisão devido ao trânsito das viaturas do Corpo de Bombeiros, que agora têm que dar uma volta muito maior para chegar a algumas regiões devido as alterações efetuadas.

Rock também falou sobre o trânsito, e definiu como absurda algumas das alterações que foram feitas. Também criticou o aumento do valor das passagens e destacou ainda a quantidade enorme de buracos na cidade.

Da Ponte reforçou as críticas em relação aos problemas dos buracos na cidade e disse que é terminantemente contra o aumento das passagens.

Já o Vereador Dedê, durante a sua fala, lembrou que sempre foi muito crítico ao Executivo, mas, que dessa vez estava ali para agradecer a recolocação dos taxistas da rodoviária em seus locais de origem.

Cláudia Lauand relatou que esse aumento de passagem pode gerar desemprego, pois aumentará o encargo social dos empregadores, e pede para que esse reajuste na tarifa seja revisto.

Formação das Comissões Legislativas

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Maurício Lopes, Eudibelto José Reis e Luciano Santos

Comissão de Finanças e Orçamento

Maurício Lopes, Eudibelto José Reis e Luciano Santos

Comissão de Obras e Serviços Públicos

Wanderlei Cunha de Lima (Leleco), Carlos Eduardo Pimentel Barbosa (Dudu do Resgate) e Rocsilvan Rezende da Rocha (Rock)

Comissão de Saúde e Assistência Social

Cláudia Lauand, Carlos Eduardo Pimentel Barbosa (Dudu do Resgate) e Maurício Lopes

Comissão de Educação e Cultura

Jaime Medeiros, Pedro Gil Ferreira de Paula e Eudibelto Reis (Dedê da Barra)

Comissão de Ecologia e Meio Ambiente

Jaime Medeiros, Maurício Lopes e Ronny Carreiro

Comissão de Transporte Público

Jaime Medeiros, Eudibelto Reis (Dedê da Barra) e Carlos Eduardo Pimentel Barbosa (Dudu do Resgate)

Comissão de Defesa do Consumidor

Da Ponte, Rocsilvan Rocha e Luciano santos

Comissão de Defesa dos Servidores e Segurança Pública

Wanderlei Cunha de Lima (Leleco), Pedro Gil e Jaime Medeiros

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