A Câmara Municipal de Teresópolis, na condição de controladora e fiscalizadora dos atos do Poder Executivo, por sua Comissão Representativa de Recesso, informa aos cidadãos que após denúncia de suposto aumento do valor venal do reajuste do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 2020 – sem que houvesse lei autorizativa, solicitou à Prefeitura as informações pertinentes acerca de base de cálculo e fundamentação utilizada para tal aumento.
Assim, enquanto busca maiores esclarecimentos, comunica que caso algum contribuinte sinta-se lesado na forma de cálculo de seu IPTU, que envie pelo canal de Ouvidoria da Câmara cópia do espelho de cobrança do IPTU referentes aos exercícios entre 2018 e 2020.
Salienta-se que para entrar em contato com a Ouvidoria, basta mandar mensagem para o correio eletrônico ouvidoria@teresopolis.rj.leg.br, com nome, endereço e telefone para contato e, preferencialmente, cópia do espelho de cobrança do exercício de 2020.
Por fim, informa à população ter oficiado aos órgãos do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro informando da presente situação para que caso o cidadão que se sinta prejudicado e escolha não se utilizar dos canais oficiais desta Casa Legislativa, busque tais instituições a fim de dar ciência acerca do ocorrido.
Atenciosamente,
JOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE
Presidente
