Com o objetivo de capacitar os vereadores e servidores sobre Legislação, Lei Orgânica e Regimento Interno, acontece em Teresópolis, nos dias 28, 29 e 30 de janeiro, no auditório da Faculdade Estácio, a Oficinas Interlegis, que tem como instrutor Luis Fernando Pires Machado, especialista em processo legislativo do Senado Federal e autor do livro “A Lei que ensina a fazer leis”, que traz dicas para que uma lei tenha uma linguagem simples, objetiva e precisa.
“Existe uma inflação de leis no Brasil”, alerta o professor e servidor do Senado Luís Fernando Pires Machado, diante das dez milhões de normas que fazem parte do cotidiano do brasileiro.
Responsável pela vinda do curso para Teresópolis, o vereador Leonardo Vasconcellos diz que o evento tem por objetivo fornecer subsídios à Câmara para revisão e atualização dos marcos jurídicos municipais: Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno.
– Desde que assumi a presidência da câmara estamos desenvolvendo um trabalho de resgate de nossa missão institucional. Transparência e capacitação são e serão a marca da nossa administração! Esse importante evento prova que os tempos são outros e que a valorização e a defesa da democracia passam por um legislativo forte e ciente de seu papel na sociedade – disse Leonardo Vasconcellos.
Podem participar do evento, além dos vereadores, os servidores que estejam discutindo mudanças no Regimento Interno da Câmara e/ou na Lei Orgânica Municipal, assessores com formação jurídica ou que acompanhem o tema e alunos de instituições externas, como universidades.
Programação:
Palestra Introdutória – A Importância do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal.
Lei Orgânica Municipal – Organização do Município, Organização dos Poderes, Administração Pública, Políticas Públicas Municipais
Regimento Interno – Organização da Câmara, Competências e Funções do Vereador, Sessões Plenárias e Processo Legislativo.
Local: Auditório da Faculdade Estácio, R. Nilza Chiapeta Fadigas, 488 – Várzea, Teresópolis – RJ, Horário: 28, 29 e 30/01 – 9h às 17h
Carga Horária: 23h/aula
