Sessão não teve projetos de lei, moções e nem indicações para agilizar votação das emendas orçamentárias
A sessão ordinária da Câmara Municipal realizada nesta quinta-feira, 5/12, fugiu à rotina da Casa Legislativa. Desta vez os vereadores se debruçaram exclusivamente na apresentação, discussão e votação de Emendas Parlamentares ao Orçamento Municipal de 2020, previsto pelo Projeto de Lei 163/2019.
Atendendo determinação do vereador Leonardo Vasconcellos (MDB) que é o presidente da Mesa Diretora, os projetos foram apresentados pelo 1º secretário da Casa, Tenente Jaime Medeiros (PTB). Ele relatou também as conclusões das comissões internas da Casa. Todos os projetos tiveram pareceres favoráveis.
As emendas ao Orçamento são as seguintes:
Emenda 09/2019, do vereador Luciano Santos (Republicanos) retira R$ 30 mil da Administração Geral e destina à organização da Semana Municipal de Conscientização do Autismo, conforme Lei Municipal 3.559/2017. Também retira R$ 300 mil do Programa de Trabalho e destina à vacinação diferenciada domiciliar para pessoas com deficiência motora incapacitante. Retira ainda R$ 200 mil da Educação Infantil e destina ao programa de prognóstico e diagnóstico de Autismo na Rede Municipal de Ensino. Retira R$ 100 mil da Assistência Comunitária e destina à Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar. Retira R$ 200 mil da manutenção das atividades das secretárias e destina ao programa que institui nas escolas do município, no ensino fundamental, o tema “História do Município de Teresópolis” conforme Lei Municipal 3412/16.
Emenda 10, do vereador Leonardo Vasconcellos, retira R$ 100 mil da Assistência Comunitária e encaminha para área de capacitação de cursos e deslocamento.
Emenda 11, da vereadora Doutora Claudia Lauand (PP), retira R$ 200 mil da Vigilância Epidemiológica e encaminha para o Centro de Tratamento de Animais. Retira R$ 1 milhão 450 mil reais da Inclusão Produtiva e encaminha R$ 300 mil para infraestrutura voltada à mulher; R$ 150 mil à Casa do Pequeno Trabalhador de Teresópolis – Capette; R$ 500 mil para manutenção das atividades do Fundo Municipal do Idoso; e R$ 500 mil para prevenção, fiscalização e combate ao uso de entorpecentes. Também retira R$ 250 mil do Fomento ao Trabalho e envia R$ 25 mil para gestão de interesse da mulher; R$ 25 mil para fomento ao trabalho; R$ 425 mil para Ação Mulher; R$ 25 mil para capacitação e inserção da mulher no mercado de trabalho; e R$ 150 mil para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, conforme Lei Municipal 2712/2008.
Emenda 12, do vereador Maurício Lopes (PHS), retira R$ 80 mil da Manutenção das Atividades das Secretarias e encaminha ao Projeto Bem Me quer. Retira R$ 100 mil de Manutenção das Atividades de Secretaria e encaminha para alimentação e viagens, compra de materiais didáticos, campanhas e matérias suplementares.
Emenda 13, do vereador Dedê da Barra (MDB), retira R$ 750 mil de Manutenção de Atividades de Secretaria e encaminha R$ 300mil para reforma do Centro Educacional Beatriz Silva; R$ 300 mil para reforma da Escola Municipal Manoel José Fernandes; R$ 100 mil para reforma da Escola Municipal Aclimeia de Oliveira Nascimento; e R$ 50 mil para reforma da Escola Municipal Neide Angélica. Também retira R$ 200 mil de Despesas Comunitárias e encaminha R$ 100 mil para Reforma e cobertura da quadra localizada no bairro do Caxangá, e R$ 100mil para reforma e cobertura da quadra localizada no bairro Pimenteiras.
Emenda 014, vereador Tenente Jaime Medeiros, retira R$ 200 mil do Programa de Difusão Cultural e encaminha para o evento cultural do Carnaval. Retira R$ 200 mil da Manutenção de Atividades das Secretarias para reforma e restruturação do Posto de Saúde da Família no Pimentel, São Pedro.
Emenda 015, do vereador Rock (PSDB), retira R$ 200 mil de Desportos e Lazer e encaminha para reforma e cobertura das quadras localizadas nos bairros do Meudon e São Pedro
Emenda 016, assinada por 11 vereadores, muda redação do Artigo 3º da Lei 163/19, onde abre créditos adicionais suplementares até o limite de 5% do total das despesas fixadas, com finalidade de atender as insuficiências das dotações orçamentárias mediantes recursos provenientes.
Aprovadas as emendas, foi aprovado também o texto final do Orçamento de 2020.
