Vereadores querem regulamentar utilização de som ambiente e divulgação em portas de lojas
Os vereadores de Teresópolis se reuniram na noite desta quinta-feira, 24 de outubro, para mais uma sessão ordinária do Legislativo Municipal. Projetos de Lei foram apreciados em primeira discussão na Casa, que também acolheu através de requerimentos novos Projetos para apreciação das comissões permanentes. Houve ainda apresentação de moções e indicações com demandas diversas apresentadas pelas comunidades aos gabinetes dos legisladores. Destaque para a Moção que pede o retorno do Promaj – Programa Municipal de Atendimento ao Jovem.
Logo no início da sessão, o vereador Maurício Lopes (PHS) solicitou a retirada da pauta do Projeto de Lei que regulamenta adicional de insalubridade dos servidores públicos do município, previsto no artigo 18 VII da LC 168/2013, definindo as atividades insalubres. O vereador entendeu não ser o melhor momento, visto que o Sindicato dos Servidores está em fase de eleições. A lei deverá ser reavaliada após o pleito. A presença dos servidores na assistência gerou também um requerimento verbal da Casa sobre um possível Decreto da Prefeitura que colocaria como ‘ponto facultativo’ o feriado dedicado aos Servidores Públicos do Municipal.
O vereador Ronny Carreiro (PHS) teve dois projetos discutidos. O primeiro dá prioridade à vítima de violência doméstica (Lei Maria da Penha) para vaga dos filhos nas creches municipais. Outra legislação deverá determinar a disponibilização de cadeira de rodas para atendimento ao idoso ou deficiente nas agências bancárias.
Dedê da Barra (MDB) também teve dois Projetos apreciados. Um deles dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação de grupo sanguíneo e fator RH no capacete dos motociclistas. O outro fala sobre ajuda especializada e amparo a pessoas vítimas de violência em toda rede de prestação de serviços de saúde.
O vereador Da Ponte (PSDB) teve aprovado em primeira discussão PL que vai regulamentar a utilização de sonorização ambiente e divulgação de produtos no comércio por meio de locução e de mensagens pré-gravadas.
Luciano Santos (Republicanos) teve cinco projetos discutidos em plenário. O primeiro sobre criação de núcleos de terapia ocupacional dentro das escolas públicas. Outro acrescenta artigos e parágrafos na Lei Municipal 3142 de 8 de março de 2016 para que seja incluído o tema “História do Município de Teresópolis” nas turmas de Ensino Fundamental das escolas municipais. O terceiro, sobre cassação de Alvará de Funcionamento de estabelecimento flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de furtos, roubos, falsificações ou outros típicos ilícitos em Teresópolis. Também PL que regulamenta direitos da criança e do adolescente hospitalizados e acamados, com mobilidade reduzida, a desfrutar de alguma forma de recreação, programa de educação para a saúde, acompanhamento de currículo escolar, durante a permanência hospitalar; que necessitem de atendimento pedagógico domiciliar, com base na Resolução número 41/1995 relativo aos direitos da criança e do adolescente hospitalizados. O quinto Projeto é sobre uso dos espaços públicos de publicidade para campanhas educativas com atos de violência contra a mulher.
REQUERIMENTOS
Novos projetos apreciados e encaminhados para parecer das comissões permanentes.
O vereador Dedê da Barra quer aprovar Lei que obriga a fixação de cartazes em estabelecimentos públicos e privados informando sobre a prioridade especial para maiores de 80 anos.
Maurício Lopes entrou com solicitação de Pedido de Informações ao Executivo sobre a destinação da verba originada pelo Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) cujos recursos visam custear despesas do transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural.
Aprovado voto de felicitações ao vereador Dudu do Resgate, pela passagem do seu aniversário, comemorado em 26 de outubro.
MOÇÕES E INDICAÇÕES
Leonardo Vasconcellos (MDB), presidente da Casa, pede uma creche na localidade do bairro dos Funcionários, em São Pedro. Ele também pede reparos no corrimão da escada que liga a Rua Francisco Mignone com Rua Alberto de Oliveira, na mesma localidade. Leonardo trouxe ainda Indicação solicitando faxina no bairro do Meudon, visando manutenção das ruas, como limpeza das vias, reparos da pavimentação, galerias de águas pluviais e de esgoto, revisão da rede de iluminação pública com troca de lâmpadas queimadas.
Vasconcellos apresentou ainda, juntamente com o vereador Da Ponte, (PSDB), moção solicitando o retorno das atividades do Promaj. O texto destaca a importância de proporcionar e incentivar a geração de empregos, criando novas oportunidades aos jovens de famílias carentes. O Promaj tem a função de qualificar e preparar os jovens para o mercado de trabalho, incentivando a busca pelo conhecimento e o exercício da cidadania. Vários vereadores discursaram a favor da moção e elogiaram a iniciativa dos autores. Leonardo Vasconcellos também apresentou requerimento verbal com pedido de informações sobre a paralisação das obras de reforma da Escola Ginda Bloch.
Rock (PSDB) pede que seja estudada a viabilidade de construção de um muro de contenção na Rua Beira Rio, no Meudon. Ele solicita também a construção de um abrigo para passageiros na Rua Caetés, no mesmo bairro.
O vereador Tenente Jaime (PTB) pede a troca de lâmpadas da Rua Madalena Féo, na altura do número 130, na Barra do Imbuí. Também a colocação de lixeira para coleta seletiva na Quinta Lebrão. Ele apresentou ainda Indicação para recapeamento, limpeza e capina da Rua Pedro Eleutério de Oliveira, na altura do número 2087, no Fischer.
Leleco (Podemos) solicita capina, limpeza, colocação de camada asfáltica e reparo da iluminação pública na Servidão Oliveira Nunes, Jardim Meudon. Solicita ainda capina, limpeza e reparo na iluminação da Rua Anhanguera, no mesmo bairro.
Da Ponte (PSDB) quer fiscalização ao acesso para cadeirantes no comércio, prédios comerciais e agência central dos correios. Pede também a restauração da fachada do portal de entrada da cidade, na Avenida Rotariana, Soberbo.
O vereador Luciano apresentou pedido para manutenção da iluminação pública na Rua Lucília Bastos Pereira, no Jardim Pinheiros. Ele solicita ainda conserto dos dois primeiros degraus da escada da servidão Canário do Campo, na Rua Fileuterpe, 178, São Pedro, onde há também necessidade de capina e de drenagem das águas. Outro pedido é para que haja obra de pavimentação na estrada que liga as localidades de Cruzeiro e Santa Rita. Também apresentou solicitação para realização de tapa-buracos na Rua José Rebello, Barra do Imbui. Ele pede ainda obra de construção de ponte de concreto no lugar da atual, de madeira, preste a cair, na Rua Getúlio de Barros Veiga, Vargem Grande, 3º Distrito.
O vereador Dedê da Barra pede reparos na rede de iluminação pública nas ruas Caetés, Aymorés, Potiguares e General Augusto Sevilha, todas no Meudon. Ele solicita capina, limpeza, tapa buracos e reparos na rede pública de iluminação em toda a extensão das ruas Íris, Goitacazes e Oliveira Nunes, no Jardim Meudon. Outro pedido é pela reforma do abrigo de passageiros de ônibus localizado na Rua Doutor Oliveira, em frente ao Centro Educacional Beatriz Silva, na Barra.
Doutora Claudia Lauand (PP) pede obras de reforma e ampliação do Centro Municipal de Saúde Doutor Adalberto Otto (Cemusa) com colocação de elevador ou rampa para acesso de idosos e pessoas com deficiência aos andares superiores do prédio. Outro pedido é pelo retorno do Programa Primeiro Emprego, em parceria com a iniciativa privada. Ela quer ainda serviços de desratização na localidade do Fischer.
O vereador Dudu do Resgate (PSDC) solicita o retorno dos funcionários para conservação permanente nas ruas do 2º e do 3º distritos de Teresópolis. Outro pedido é pela ampliação e reforma geral da Escola Municipal Maria Mendes, no Cruzeiro.
O vice-presidente da Casa, Pedro Gil (PP), pede a construção de uma praça de esportes na localidade do Imbiú. Também houve Indicação para necessidade de obra de asfaltamento da estrada que liga Vieira à localidade Imperial, em Vieira, no 3º Distrito.
O vereador Maurício Lopes pede ‘operação acessibilidade’ nas ruas Paraná e Beira Linha, na Cascata Guarani, com serviços de capina, limpeza, retirada de lixo, entulhos e operação tapa buracos em toda sua extensão. Solicita também a implantação de um quebra-molas na Rua Doutor Oliveira, perto do número 1340, mas proximidades da Fonte São Sebastião, em Pimenteiras.
Ronny Carreiro quer a implantação de academia popular para o bairro Jardim Ermitage. Pede ainda a limpeza, capina, revisão na rede de iluminação pública na Rua Marquês de Sapucaí, na localidade conhecida como Dente de Ouro. Outra solicitação é por capina, limpeza e revisão na rede de iluminação pública da Rua Marques de Caravela, na mesma localidade.
